Com relação à execução orçamentária e financeira e ao sistema de informações de custos no setor público, julgue os itens a seguir.
A descentralização interna ou provisão corresponde à liberação financeira do Órgão Setorial da Programação Financeira (OSPF) para as unidades gestoras de suas jurisdições e entre unidades gestoras de um mesmo ministério, órgão ou entidade.
A respeito de aspectos das transações no setor público, registros e sistemas contábeis, julgue os itens que se seguem.
É permitido emitir uma mesma nota de empenho para reservar crédito orçamentário destinado a diversos pagamentos a serem feitos a credores diferentes.
Acerca dos aspectos contábeis e orçamentários relativos ao suprimento de fundos e dos requisitos para utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), julgue os próximos itens.
O suprido terá até o final do exercício seguinte para comprovar a importância aplicada até trinta e um de dezembro.
Acerca dos aspectos contábeis e orçamentários relativos ao suprimento de fundos e dos requisitos para utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), julgue os próximos itens.
Na sistemática de saques, a liquidação da despesa deve ser efetuada após o lançamento do referido limite para utilização no CPGF.
Com relação à execução orçamentária e financeira e ao sistema de informações de custos no setor público, julgue os itens a seguir.
A programação financeira e o cronograma mensal de desembolsos permitem ao administrador programar a realização dos gastos de forma harmoniosa com a disponibilidade do fluxo de entrada dos recursos.
Com relação à execução orçamentária e financeira e ao sistema de informações de custos no setor público, julgue os itens a seguir.
No sistema de informações de custos, a evidenciação dos objetos de custos não tem relação direta com a classificação institucional, funcional ou programática, sendo, além disso, independente dos órgãos centrais de planejamento, orçamento, contabilidade e finanças.
A respeito de aspectos das transações no setor público, registros e sistemas contábeis, julgue os itens que se seguem.
O sistema contábil do setor público federal representa a estrutura de informações que trata da gestão do patrimônio público, do controle da elaboração, da discussão e da aprovação do orçamento público, com o objetivo de subsidiar a tomada de decisões de naturezas orçamentária, financeira e patrimonial.
A respeito do orçamento público, das receitas e despesas públicas e das variações por elas provocadas no patrimônio, julgue os itens seguintes.
Uma prefeitura municipal que efetuou o registro do recebimento da receita corrente de dívida ativa no exercício de 2010, referente aos valores pagos pelo credor, contabilizou uma mutação patrimonial ativa.
De acordo com o artigo 11, da Lei n.º 4320/64, as Receitas Orçamentárias classificam-se em
No que tange à receita orçamentária, o tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando- se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades. Neste contexto, a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas:
A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de: Categoria Econômica, grupo de Natureza da Despesa e Elemento de Despesa. Com base nesta classificação, assinale a alternativa incorreta:
Acerca dos aspectos contábeis e orçamentários relativos ao suprimento de fundos e dos requisitos para utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), julgue os próximos itens.
Somente com a previsão de recursos financeiros que assegurem o pagamento da fatura no seu vencimento é que a unidade gestora poderá realizar despesas com o CPGF.
Com relação à lógica de registro contábil na estrutura de oito classes de contas definida para o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue os itens a seguir.
A natureza de informação patrimonial das contas do PCASP contempla os registros relativos aos atos potenciais, bem como do controle das disponibilidades.

Considerando as informações acima, relativas às transações contábeis de entidade governamental em determinado exercício, e o necessário relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil, julgue os itens subsecutivos.
Ainda que não esteja amparada por crédito orçamentário, a obrigação a pagar identificada deve ser registrada nesse exercício como passivo com atributo de permanente em função do fato gerador.
Considerando as informações acima, relativas às transações contábeis de entidade governamental em determinado exercício, e o necessário relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil, julgue os itens subsecutivos.
Deve haver o registro de despesa orçamentária, nesse exercício, no valor R$ 15.000,00, correspondente ao empenho da despesa dos restos a pagar pagos.Acerca da evolução do orçamento público, orçamento como instrumento do planejamento governamental e princípios orçamentários, julgue os itens de 86 a 90.
A padronização orçamentária é um elemento importante para que as informações contidas na peça orçamentária possam ser devidamente compreendidas e analisadas pelas partes interessadas.
Acerca do orçamento público, julgue os itens subsequentes.
Consoante o princípio da periodicidade, o exercício financeiro corresponde ao período de tempo ao qual se referem a previsão das receitas e a fixação das despesas.
Acerca do orçamento público, julgue os itens subsequentes.
O produto da arrecadação de multas resultantes das atividades exercidas pela ANCINE integra a receita corrente dessa agência.
Considerando o que pode ser classificado como elemento essencial do orçamento‐programa, analise.
I. Os programas são os instrumentos de integração de esforços do governo para concretização de objetivos.
II. Os custos dos programas são medidos por meio da identificação dos meios ou insumos.
III. As medidas de desempenho têm a finalidade de mensurar a execução de programas.
Assinale
Acerca da evolução do orçamento público, orçamento como instrumento do planejamento governamental e princípios orçamentários, julgue os itens de 86 a 90.
O princípio do orçamento bruto refere-se à apresentação dos valores do modo mais simples possível, ou seja, após todas as deduções brutas terem sido realizadas.
Acerca da evolução do orçamento público, orçamento como instrumento do planejamento governamental e princípios orçamentários, julgue os itens de 86 a 90.
Em diferentes momentos do ciclo econômico, há oscilação do total de recursos disponíveis para o financiamento dos gastos do Estado. Assim, nos momentos de expansão das receitas e dos gastos, a função de planejamento cresce em importância, contudo, em situação de contração, a função de controle recebe maior destaque.
Acerca do orçamento público, julgue os itens subsequentes.
Incumbe à ANCINE, na qualidade de unidade orçamentária, consolidar e formalizar proposta orçamentária em seu âmbito de atuação.
Acerca do orçamento público, julgue os itens subsequentes.
A ação 4531 Fiscalização das Atividades do Setor Audiovisual e Proteção da Propriedade Imaterial, dado seu caráter contínuo, consiste em projeto sob responsabilidade da ANCINE constante da lei orçamentária anual.
O Regime de Competência, adotado no setor público é aquele em que:
Assinale a alternativa correta.
A repartição dos limites globais da despesa total com o pessoal não poderá exceder os seguintes percentuais na esfera municipal:
Os recursos arrecadados pela Cide/Combustíveis serão destinados, na forma de Lei Orçamentária, ao:
• pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, gás natural, seus derivados e de derivados de petróleo;
• financiamento de projetos ambientais relacionados à indústria do petróleo e do gás;
• financiamento de programas de infraestrutura de transportes.
Além disso, passou a ter uma parcela de sua arrecadação distribuída para os estados a partir de 2004, conforme determinação da Lei nº 10.866/2004, no percentual de
A Administração federal pretende implantar um centro médico de referência e, para tanto, cogita contratar empresa privada para sua construção e operação. A modalidade mais adequada para essa contratação é
A respeito de convênios, julgue os próximos itens.
Somente à instituição ou ao agente financeiro público federal compete realizar o acompanhamento regular da aplicação dos recursos transferidos.
Identifique, entre as alternativas abaixo, qual não pode ser considerada objetivo fundamental de um sistema de classificação orçamentária.
Julgue as alternativas a seguir, em relação a transparência e a prestação de contas.
I- O dever de prestar contas é de natureza funcional e administrativa, alcançando somente os servidores públicos ou os a eles equiparados.
II- Os entes públicos disponibilizarão, a qualquer pessoa física ou jurídica, o acesso às informações referentes ao lançamento e ao recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente aos recursos extraordinários.
III- Além da prestação ou tomada de contas anual, quando instituída em lei ou por fim de gestão, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.
IV- ...
A execução orçamentária é a utilização dos créditos consignados no orçamento ou na Lei Orçamentária Anual (LOA). Em relação a esta afirmação, executar o orçamento é