Os recursos arrecadados pela Cide/Combustíveis serão dest...

Os recursos arrecadados pela Cide/Combustíveis serão destinados, na forma de Lei Orçamentária, ao:

• pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, gás natural, seus derivados e de derivados de petróleo;

• financiamento de projetos ambientais relacionados à indústria do petróleo e do gás;

• financiamento de programas de infraestrutura de transportes.

Além disso, passou a ter uma parcela de sua arrecadação distribuída para os estados a partir de 2004, conforme determinação da Lei nº 10.866/2004, no percentual de

  • A.

    10%

  • B.

    20%

  • C.

    29%

  • D.

    30%

  • E.

    40%

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Questões extras

A duração de um Psicodiagnóstico constitui uma estimativa do tempo em que pode operacionalizar as tarefas implícitas pelo plano de avaliação, bem como completar as tarefas subsequentes até a comunicação dos resultados. Para tanto, torna-se imprescindível nesse processo o contrato de trabalho, ou seja, o estabelecimento de termos em que o Psicodiagnóstico vai desenvolver-se. Sobre o contrato de trabalho, é incorreto afirmar:

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No início do ano letivo, em determinada escola da rede estadual de ensino, professores da oitava série impediram que dois alunos assistissem às aulas em função de terem esquecido de trazer os livros didáticos. Justificaram a atitude afirmando que haviam avisado com bastante antecedência que nenhum aluno poderia assistir às aulas sem os livros, uma vez que eles eram essenciais para a aprendizagem.

De acordo com a Lei Complementar nº 444/85, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista, a situação descrita no texto

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