Os recursos arrecadados pela Cide/Combustíveis serão dest...

#Questão 219369 - Contabilidade Pública, Conceitos Orçamentário Financeiro, CESGRANRIO, 2011, TRANSPETRO, Contador Júnior

Os recursos arrecadados pela Cide/Combustíveis serão destinados, na forma de Lei Orçamentária, ao:

• pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, gás natural, seus derivados e de derivados de petróleo;

• financiamento de projetos ambientais relacionados à indústria do petróleo e do gás;

• financiamento de programas de infraestrutura de transportes.

Além disso, passou a ter uma parcela de sua arrecadação distribuída para os estados a partir de 2004, conforme determinação da Lei nº 10.866/2004, no percentual de

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