Sobre a execução orçamentária dos órgãos públicos, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresente a sequência correta.
( ) Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas mensais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.
( ) O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
( ) É vedado o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
( ) Para cada empenho será extraído um documento denominado “nota de empenho” que indicará o nome do credor, a representação e a import...
Leia as afirmativas abaixo:
I - Até sessenta dias após a publicação dos orçamentos, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
II - É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.
III - Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
A respeito das afirmativas acima, qual (is) é (são) verdadeira (s):
Com relação à execução orçamentária e financeira e ao sistema de informações de custos no setor público, julgue os itens a seguir.
A descentralização interna ou provisão corresponde à liberação financeira do Órgão Setorial da Programação Financeira (OSPF) para as unidades gestoras de suas jurisdições e entre unidades gestoras de um mesmo ministério, órgão ou entidade.
A respeito de aspectos das transações no setor público, registros e sistemas contábeis, julgue os itens que se seguem.
É permitido emitir uma mesma nota de empenho para reservar crédito orçamentário destinado a diversos pagamentos a serem feitos a credores diferentes.
Acerca dos aspectos contábeis e orçamentários relativos ao suprimento de fundos e dos requisitos para utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), julgue os próximos itens.
O suprido terá até o final do exercício seguinte para comprovar a importância aplicada até trinta e um de dezembro.
Acerca dos aspectos contábeis e orçamentários relativos ao suprimento de fundos e dos requisitos para utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), julgue os próximos itens.
Na sistemática de saques, a liquidação da despesa deve ser efetuada após o lançamento do referido limite para utilização no CPGF.
Com relação à execução orçamentária e financeira e ao sistema de informações de custos no setor público, julgue os itens a seguir.
A programação financeira e o cronograma mensal de desembolsos permitem ao administrador programar a realização dos gastos de forma harmoniosa com a disponibilidade do fluxo de entrada dos recursos.
Com relação à execução orçamentária e financeira e ao sistema de informações de custos no setor público, julgue os itens a seguir.
No sistema de informações de custos, a evidenciação dos objetos de custos não tem relação direta com a classificação institucional, funcional ou programática, sendo, além disso, independente dos órgãos centrais de planejamento, orçamento, contabilidade e finanças.
A respeito de aspectos das transações no setor público, registros e sistemas contábeis, julgue os itens que se seguem.
O sistema contábil do setor público federal representa a estrutura de informações que trata da gestão do patrimônio público, do controle da elaboração, da discussão e da aprovação do orçamento público, com o objetivo de subsidiar a tomada de decisões de naturezas orçamentária, financeira e patrimonial.
A respeito do orçamento público, das receitas e despesas públicas e das variações por elas provocadas no patrimônio, julgue os itens seguintes.
Uma prefeitura municipal que efetuou o registro do recebimento da receita corrente de dívida ativa no exercício de 2010, referente aos valores pagos pelo credor, contabilizou uma mutação patrimonial ativa.
De acordo com o artigo 11, da Lei n.º 4320/64, as Receitas Orçamentárias classificam-se em
No que tange à receita orçamentária, o tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando- se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades. Neste contexto, a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas:
A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de: Categoria Econômica, grupo de Natureza da Despesa e Elemento de Despesa. Com base nesta classificação, assinale a alternativa incorreta:
Acerca dos aspectos contábeis e orçamentários relativos ao suprimento de fundos e dos requisitos para utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), julgue os próximos itens.
Somente com a previsão de recursos financeiros que assegurem o pagamento da fatura no seu vencimento é que a unidade gestora poderá realizar despesas com o CPGF.
Com relação à lógica de registro contábil na estrutura de oito classes de contas definida para o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue os itens a seguir.
A natureza de informação patrimonial das contas do PCASP contempla os registros relativos aos atos potenciais, bem como do controle das disponibilidades.
Considerando as informações acima, relativas às transações contábeis de entidade governamental em determinado exercício, e o necessário relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil, julgue os itens subsecutivos.
Ainda que não esteja amparada por crédito orçamentário, a obrigação a pagar identificada deve ser registrada nesse exercício como passivo com atributo de permanente em função do fato gerador.
Considerando as informações acima, relativas às transações contábeis de entidade governamental em determinado exercício, e o necessário relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil, julgue os itens subsecutivos.
Deve haver o registro de despesa orçamentária, nesse exercício, no valor R$ 15.000,00, correspondente ao empenho da despesa dos restos a pagar pagos.