os dividendos, ainda que fixos ou cumulativos, não poderão ser distribuídos em prejuízo do capital social, salvo quando, em caso de liquidação da companhia, essa vantagem tiver sido expressamente assegurada;

as preferências ou vantagens da sações preferenciais podem consistir em prioridade no reembolso do capital, com prêmio ou sem ele;

nas companhias objeto de desestatização poderá ser criada ação preferencial de classe especial, de propriedade exclusiva do ente desestatizante, à qual o estatuto social poderá conferir os poderes que especificar, inclusive o poder deveto às  deliberações da assembléia-geral nas matérias que especificar;

as preferências ou vantagens das ações preferenciais podem consistir em prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo;

salvo no caso de ações com dividendo fixo, o estatuto pode excluir ou restringir o direito das ações preferenciais de participar dos aumentos de capital decorrentes da capitalização de reservas ou lucros.

a avaliação esporádica dos diversos riscos associados às atividades da instituição;

a segregação das atividades atribuídas aos integrantes da instituição, de forma a que seja evitado oconflito de interesses, bem como meios de minimizar e monitorar adequadamente áreas identificadas como de potencial conflito da espécie;

meios de identificar e avaliar fatores internos e externos que possam afetar adversamente a realização dos objetivos da instituição;

a existência de canais de comunicação que assegurem aos funcionários, segundo o correspondente nível de atuação, o acesso a confiáveis, tempestivas e compreensíveis informações consideradas relevantes para suas tarefas e responsabilidades;

a definição de responsabilidades dentro da instituição.

quando o valor contábil do investimento em cada coligada for igual ou superior a 10% do patrimônio líquido da investidora;

participação nas deliberações sociais, inclusive com a existência de administradores comuns;

poder de eleger ou destituir um ou mais administradores;

quando o valor contábil dos investimentos em controladas e coligadas, considerados em seu conjunto, for igual ou superior a 10% do patrimônio líquido da investidora.

não amortizado;

amortizado;

não amortizado, deduzido do deságio não amortizado

amortizado, deduzido do deságio não amortizado e da provisão para perdas;

não amortizado, deduzido do deságio não amortizado e da provisão para perdas.

afilial, agência, sucursal, dependência ou escritório de representação no exterior,sempre que os respectivos ativos e passivos não estejam incluídos na contabilidade da investidora, por força de normatização específica;

a subsidiária integral, tendo a investidora como acionista majoritária

sociedade na qual a investidora, diretamente ou indiretamente,seja titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, adestituirtodosos administradores;

a subsidiária parcial,tendo a investidora como única acionista

sociedade na qual os direitos permanentes de sócio estejam sob controle comum ou sejam exercidos mediante a existência de acordo de votos, dependendo do seu percentual de participação, no capital votante.

Entidade, Periodicidade, Eqüidade e Competência;

Periodicidade, Continuidade, Uniformidade e Competência;

Continuidade, Entidade, Oportunidade e Competência;

Eqüidade, Continuidade, Oportunidade e Uniformidade;

Oportunidade, Entidade, Eqüidade e Periodicidade.