Questões sobre Conceitos Básicos

Considerando a Lei das S.A. e as alterações nela recentemente introduzidas, julgue os itens a seguir.

Nenhuma companhia aberta pode distribuir dividendos em valor inferior ao mínimo obrigatório.

A empresa realizou depósito em dinheiro no Banco. Este fato caracteriza-se como:

Art. 175. O exercício social terá duração de um ano e a data do término será fixada no estatuto. Parágrafo único. – Na constituição da companhia e nos casos de alteração estatutária o exercício social poderá ter duração diversa.

Julgue os seguintes itens, considerando o texto acima, extraído da Lei das S.A.

Apesar de o exercício social normalmente ter a duração de um ano, a companhia pode preparar balanços semestrais, os quais podem servir de base para a distribuição de dividendos intermediários.

Art. 175. O exercício social terá duração de um ano e a data do término será fixada no estatuto. Parágrafo único. – Na constituição da companhia e nos casos de alteração estatutária o exercício social poderá ter duração diversa.

Julgue os seguintes itens, considerando o texto acima, extraído da Lei das S.A.

A companhia não pode ter um exercício social com período diferente do anual (12 meses).

Art. 175. O exercício social terá duração de um ano e a data do término será fixada no estatuto. Parágrafo único. – Na constituição da companhia e nos casos de alteração estatutária o exercício social poderá ter duração diversa.

Julgue os seguintes itens, considerando o texto acima, extraído da Lei das S.A.

O término do exercício social, quando não estiver previsto no estatuto social da companhia, deve coincidir com o ano civil.