Questões sobre Legislação de Contabilidade

Segundo a Resolução CFC nº 1.374/2011 “alguns passivos somente podem ser mensurados por meio do emprego de significativo grau de estimativa”. No Brasil, denominam-se esses passivos de “provisões”. Sobre as provisões e passivos contingentes, normatizados pela NBC TG 25, analise as afirmativas a seguir.
I. Presumindo-se que possa ser feita uma estimativa confiável, as provisões são reconhecidas como passivo porque são obrigações presentes, e é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja necessária para liquidar a obrigação. II. Passivos Contingentes não são reconhecidos como passivo porque são obrigações possíveis, visto que ainda há de ser confirmado se a entidade tem, ou não, uma obrigação presente que possa conduzir a uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou obrigações presentes que não satisfazem aos critérios de reconhecimento da NBC TG 25 (R1). III. Os Ativos Contingentes são reconhecidos nas demonstrações contábeis, pois tratam-se de resultados que serão realizados.
Assinale a alternativa correta.

A Resolução BACEN n° 4.144, de 27/9/2012, que dispõe sobre a Estrutura Conceitual de Contabilidade para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis, em seu Art. 1º, determina que as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem observar o Pronunciamento Conceitual Básico (R2) aprovado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), em 10 de dezembro de 2019, naquilo que não conflitar com as normas emitidas pelo Conselho Monetário Nacional ou pelo Banco Central do Brasil. Neste sentido, assinale a alternativa correta. 

Sobre o trecho da Lei das S/As (Lei nº 6.404/76): Art. 179. “As contas serão classificadas do seguinte modo: (...) IV – no ativo imobilizado: os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens.” O conceito de transferência dos benefícios, riscos e controle dos bens à empresa foi uma das alterações trazidas pela Lei nº 11.638/2007, no processo de convergência para o padrão internacional. Sobre o pressuposto contábil tratado nesse conceito, assinale a alternativa correta.

Para aumentar a consistência e a comparabilidade nas mensurações do valor justo e nas divulgações correspondentes, o Pronunciamento Técnico CPC 46- Mensuração do Valor Justo, estabelece uma hierarquia de valor justo que classifica em três níveis as informações (inputs) aplicadas nas técnicas de avaliação utilizadas na mensuração do valor justo.
Relacione as informações aplicadas nas técnicas de avaliação utilizadas na mensuração do valor justo com os respectivos níveis:
1. Nível 1 2. Nível 2 3. Nível 3
( ) Dados não observáveis para o ativo ou passivo. ( ) Informações que são observáveis para o ativo ou passivo, seja direta ou indiretamente. ( ) Preços cotados (não ajustados) em mercados ativos para ativos ou passivos idênticos a que a entidade possa ter acesso na data de mensuração.
Assinale a opção que mostra a relação correta, de cima para baixo.

Os seguintes ativos podem ser considerados ativos qualificáveis, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 20 (R1) Custos de Empréstimos, à exceção de um. Assinale-o.