Questões sobre Legislação de Contabilidade

A respeito do ativo imobilizado, conforme definido na NBC TSP 07, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Ativos de infraestrutura se encaixam na definição de ativo imobilizado e devem ser contabilizados conforme essa norma. Exemplos desses ativos incluem malhas rodoviárias, sistemas de esgoto, sistemas de abastecimento de água e energia e redes de comunicação.
II. A depreciação não cessa quando o ativo se torna ocioso ou é retirado de uso e mantido à disposição, a menos que o ativo esteja totalmente depreciado. Entretanto, de acordo com os métodos de depreciação pelo uso, a taxa de depreciação pode ser zero enquanto não houver produção.
III. Ativo imobilizado é o item tangível que (a) é mantido para o uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, para aluguel a terceiros (exceto se estiver no alcance da NBC TSP 06), ou para fins administrativos; e (b) se espera utilizar por mais de um período contábil.
IV. O montante da depreciação de cada período deve ser reconhecido no resultado do período, a menos que seja incluído no valor contábil de outro ativo.
V. A mensuração no reconhecimento de item do ativo imobilizado adquirido sem custo ou com custo simbólico pelo valor justo constitui reavaliação.

A NBC TSP 12 trata da demonstração dos fluxos de caixa, segundo a qual estes devem ser classificados por atividades operacionais, de investimento e de financiamento. De acordo com a NBC TSP 12, assinale a alternativa que representa fluxos de caixa relacionados às atividades operacionais.

Em relação à divulgação de políticas contábeis estabelecidas na NBC TSP 11, a entidade deve divulgar informação que possibilite aos usuários das demonstrações contábeis avaliar os objetivos, as políticas e os processos de gestão do capital dessa entidade. Sobre a evidenciação de informação relacionada ao capital, estabelecida na NBC TSP 11, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. No processo de aplicação das políticas contábeis da entidade, a administração exerce diversos julgamentos, inclusive os que envolvem estimativas, que podem afetar a gestão do capital.
II. Informação qualitativa sobre os seus objetivos, políticas e processos de gestão do capital, incluindo a descrição dos elementos abrangidos pela gestão do capital.
III. Dados quantitativos sintéticos sobre os elementos incluídos na gestão do capital.
IV. Indicação do cumprimento, ou não, durante o período, das eventuais exigências de capital impostas externamente a que a entidade está ou esteve sujeita.
V. Informação qualitativa sobre os seus objetivos, políticas e processos de gestão do capital, incluindo o estado do cumprimento dos seus objetivos em matéria de gestão de capital.

A NBC TSP 10 tem como objetivo estabelecer os procedimentos que a entidade deve aplicar para determinar se o ativo gerador de caixa é objeto de redução ao valor recuperável e assegurar que as perdas por redução ao valor recuperável sejam reconhecidas. Conforme a norma citada, existem algumas indicações que a entidade deve considerar, entre as quais estão fontes internas e externas de informações. Qual das alternativas a seguir é uma fonte interna de informação segundo a NBC TSP 10?

A NBC TSP Estrutura Conceitual expõe as qualidades das informações incluídas nos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPGs). Entre as características apresentadas está a “compreensibilidade”, sobre a qual é correto afirmar que: