Questões sobre Legislação de Contabilidade

#Questão 903333 - Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, FUNDATEC, 2023, PROCERGS, AST - Assistente Técnico / Técnico em Contabilidade

Conforme estabelece o Art. 202, parágrafo 2º da Lei das SAs: “Quando o estatuto for omisso e a assembleia-geral deliberar alterá-lo para introduzir norma sobre a matéria, o dividendo obrigatório não poderá ser inferior a _________ do lucro líquido ajustado nos termos do inciso I deste artigo”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A) 5% (cinco por cento)

B) 10% (dez por cento)

C) 15% (quinze por cento)

D) 20% (vinte por cento)

E) 25% (vinte e cinco por cento)

#Questão 903334 - Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, FUNDATEC, 2023, PROCERGS, AST - Assistente Técnico / Técnico em Contabilidade

Para responder à questão, considere a Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações (Lei das SAs).

Assinale a alternativa correta quanto aos critérios de avaliação dos elementos do ativo e do passivo pertencentes ao Balanço Patrimonial.

A) As obrigações, encargos e riscos, conhecidos ou calculáveis, serão computados pelo valor atualizado até a data do balanço.

B) As obrigações em moeda estrangeira, com cláusula de paridade cambial, serão convertidas em moeda nacional à taxa de câmbio em vigor na data da operação, ainda que posterior à elaboração do balanço.

C) As obrigações, os encargos e os riscos classificados no passivo não circulante serão ajustados ao seu valor futuro descontado.

D) Os elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo não poderão ser ajustados a valor presente.

E) Os direitos classificados no imobilizado serão avaliados pelo custo de aquisição, sem dedução do saldo da respectiva conta de depreciação, amortização ou exaustão.

#Questão 903335 - Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, FUNDATEC, 2023, PROCERGS, AST - Assistente Técnico / Técnico em Contabilidade

Assinale a alternativa que indica as demonstrações financeiras que devem ser elaboradas pelas companhias abertas, sem prejuízo de outras que possam ser especificamente exigidas por outras normas.

A) Balanço patrimonial, apenas.

B) Balanço patrimonial e demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados.

C) Balanço patrimonial, demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados e demonstração do resultado do exercício.

D) Balanço patrimonial, demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados, demonstração do resultado do exercício e demonstração dos fluxos de caixa.

E) Balanço patrimonial, demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados, demonstração do resultado do exercício, demonstração dos fluxos de caixa e demonstração do valor adicionado.

#Questão 903336 - Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, FUNDATEC, 2023, PROCERGS, AST - Assistente Técnico / Técnico em Contabilidade

Para responder à questão, considere a Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações (Lei das SAs).

Conforme exigência da Lei das SAs, a companhia terá um conselho fiscal e o estatuto disporá sobre seu funcionamento, de modo permanente ou nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de acionistas. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo:
I. Convocar a assembleia-geral ordinária, se os órgãos da administração retardarem por mais de 1 (um) mês essa convocação.
II. Examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas opinar.
III. Analisar, ao menos anualmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela companhia.
IV. Opinar sobre o relatório quinzenal da administração, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da assembleia-geral.
Quais correspondem às competências do conselho fiscal?

A) Apenas I.

B) Apenas I e II.

C) Apenas II e III.

D) Apenas III e IV.

E) I, II, III e IV.

#Questão 903337 - Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, FUNDATEC, 2023, PROCERGS, AST - Assistente Técnico / Técnico em Contabilidade

Para responder à questão, considere a Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações (Lei das SAs).

A respeito do Conselho de Administração, pode-se afirmar que:

A) Será composto por, no mínimo, 2 (dois) membros, eleitos pela assembleia extraordinária e por ela destituíveis a qualquer tempo.

B) O estatuto poderá prever a participação no conselho de representantes dos empregados, escolhidos pelo voto destes.

C) Na composição do conselho de administração das companhias abertas, é facultativa a participação de conselheiros independentes.

D) O estatuto poderá, facultativamente, definir o modo de substituição dos conselheiros.

E) O estatuto deverá estabelecer o prazo de gestão, que não poderá ser superior a 3 (três) anos, vedada a reeleição.

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