Questões de Contabilidade Geral do ano 2023

Sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Serão aprovadas no limite de 3% (três por cento) da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, observado que a metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
II. Do limite de 3% (três por cento), constitucionalmente previsto, 2,05% (dois inteiros e cinco centésimos por cento) caberão às emendas de deputados e 0,95% (noventa e cinco centésimos por cento) às de senadores.
III. As emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual poderão alocar recursos a estados, ao distrito federal e a municípios por meio de transferência especial ou transferência com finalidade definida.
IV. Na transferência especial decorrente de emendas impositivas, os recursos serão repassados diretamente ao ente federado beneficiado, independentemente de celebração de convênio ou de instrumento congênere.

Trata-se de sistemática aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. A definição apresentada corresponde ao conceito legal de Regime de:

Quanto ao processo orçamentário, assinale a alternativa que apresenta hipótese em que se admite emenda ao projeto de Lei de Orçamento.

No mínimo, o balanço patrimonial deve incluir um rol de itens que apresentam valores. Sobre essas informações mínimas, analise as assertivas a seguir:
I. Investimentos avaliados pelo método da equivalência patrimonial. II. Valores a receber de transação sem contraprestação (impostos e transferências). III. Contas a pagar oriundas de transação com contraprestação. IV. Patrimônio líquido atribuíveis aos proprietários da entidade controladora.
Quais estão corretas?

Com relação às provisões no contexto da Contabilidade, assinale a alternativa correta.