Julgue os itens a seguir, referentes a aspectos periciais criminais e médico-legais.

As autoridades devem requisitar a realização de perícias para os foros criminais, quando o crime deixar vestígios, solicitando sempre aos peritos oficiais, em número igual ou superior a dois, que estejam disponíveis para a circunscrição. Esse procedimento é realizado nos casos de flagrante ou após a instauração de procedimento regular apurador do fato, e os peritos procederão, quando necessário, exame da vítima, do autor, de testemunhas, do local e de objetos relacionados ao corpo de delito, conforme sua área de atuação.

Com base na situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.

A recusa de José em realizar o exame pericial poderá ser afastada se, em correta decisão de um dos juízes criminais de Palmas, for ordenada a realização da perícia.

Sobre as atividades fins da Defesa Civil avalie as afirmativas a seguir:

I – Estabelecer procedimentos para situações de emergência ou de desastres.

II – Agir com rapidez e eficiência frente a uma situação de calamidade pública.

III –Coordenar ações coletivas capazes de diminuir as conseqüências de um desastre natural.

IV –Atuar na recuperação de áreas deterioradas por desastres naturais ou provocados pelo homem.

Estão corretas as afirmativas:

Algumas áreas do Município de Mesquita, em função da ocupação desordenada do solo urbano, ficaram vulneráveis aos desastres ambientais. Em outubro de 2007, o município foi colocado em situação de emergência devido:

A Secretaria de Meio Ambiente do Município de Mesquita estabeleceu um programa para melhorar a qualidade de vida no espaço urbano e ao mesmo tempo preservar o meio ambiente.

Entre as propostas desse programa não consta:

Um prédio pega fogo no centro de Mesquita. No interior do prédio, formou-se, além das chamas, uma densa nuvem de fumaça. Você, como Agente de Defesa Civil, adota o seguinte procedimento:

Na avaliação de procedimentos ambientais praticados no município de Mesquita, um jornal publicou as seguintes manchetes:

I – "O lançamento de lixo nos cursos d'água aumenta o risco de enchentes".

II – "O aumento do fluxo de veículos na área central da cidade prejudica a qualidade do ar".

III – "A propaganda sonora, acima dos níveis legais, torna a área central irrespirável".

IV – "A exposição dos cartazes de propaganda aumenta o consumo da população".

Estão corretas apenas as manchetes:

Uma obra concluída só poderá receber o habite-se, quando apresentar as seguintes condições:

I - garantir segurança a seus usuários e à população por ela afetada;
II - possuir todas as instalações previstas em projetos funcionando a contento e de acordo com as normas das devidas concessionárias;
III - ser capaz de garantir a seus usuários padrão mínimo de conforto térmico, luminoso, acústico e de qualidade do ar, conforme projeto aprovado;
IV - atender às disposições das leis vigentes;
V - atender às exigências do Corpo de Bombeiros relativas às medidas de segurança contra incêndio e pânico;
VI - garantir a solução de esgotamento sanitário prevista em projeto aprovado.

Estão corretas as afirmativas:

Para efeito de aprovação e outorga de licença para construção, os projetos deverão conter, obrigatoriamente, as seguintes informações:

 I - data, nome e assinatura do proprietário e do responsável pela obra no cabeçalho de todas as pranchas;
II - planta de situação, na escala mínima de 1/500, com orientação do norte magnético;
III - planta baixa de cada pavimento da edificação na escala mínima 1/100;
IV - cortes transversais e longitudinais na escala mínima de 1/100 e em número suficiente ao perfeito entendimento do projeto;
V - planta de cobertura, com indicação de sentido de escoamento das águas, localização das calhas, tipo e inclinação da cobertura, casa de máquina, caixa d'água, e todos os elementos componentes da cobertura, n... Ver mais