Uma obra concluída só poderá receber o habite-se, quando...

#Questão 189321 - Conhecimentos Técnicos de um determinado CARGO/ÁREA, Subárea: Fiscalização de Serviços Urbanos/Fiscal Urbanístico, NCE, 2008, Prefeitura de Mesquita - RJ, Fiscal de Obras

Uma obra concluída só poderá receber o habite-se, quando apresentar as seguintes condições:

I - garantir segurança a seus usuários e à população por ela afetada;
II - possuir todas as instalações previstas em projetos funcionando a contento e de acordo com as normas das devidas concessionárias;
III - ser capaz de garantir a seus usuários padrão mínimo de conforto térmico, luminoso, acústico e de qualidade do ar, conforme projeto aprovado;
IV - atender às disposições das leis vigentes;
V - atender às exigências do Corpo de Bombeiros relativas às medidas de segurança contra incêndio e pânico;
VI - garantir a solução de esgotamento sanitário prevista em projeto aprovado.

Estão corretas as afirmativas:

I, II, IV e VI, apenas;

I, III, V e VI,apenas;

II, IV e VI, apenas;

I, III e VI, apenas;

todas estão corretas.

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