Questões de Conhecimentos Técnicos de um determinado CARGO/ÁREA da CESPE / CEBRASPE

Acerca dos peritos e dos assistentes técnicos, julgue os itens que se seguem.

O perito e os assistentes técnicos devem assinar, em dia, hora e lugar designados pelo juiz, o termo de compromisso de cumprimento do encargo que lhes foi atribuído.

Acerca dos prazos processuais relacionados às perícias, julgue os itens a seguir.

Nos processos judiciais, deve ser fixado pelo juiz, concomitantemente à nomeação do perito, o prazo para a entrega de laudo pericial por parte deste.

A respeito dos requisitos pessoais e profissionais para o exercício do cargo de perito, julgue os itens subseqüentes.

A função de perito apenas poderá ser desempenhada por profissional de nível universitário, devidamente inscrito no órgão de classe correlato; nas localidades em que não houver profissional qualificado, o juiz deverá solicitar ao juiz da comarca mais próxima em que exista o profissional procurado a nomeação do perito.

Acerca de planejamento e estratégia da perícia, julgue os itens seguintes.

Quando o exame tiver por objeto autenticidade de letra e firma, o perito poderá requisitar, para efeito de comparação, documentos existentes em repartições públicas; na falta destes, poderá pedir diretamente à pessoa, a quem se atribuir a autoria do documento, que lance em folha de papel, por cópia, ou sob ditado, dizeres diferentes, para fins de comparação.

A respeito das conseqüências do trabalho pericial, julgue os itens que se seguem.

Quando o perito, sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe fora designado, o juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito e à corporação. Nesse caso, a multa será fixada tendo em vista o valor da causa e o possível prejuízo decorrente do atraso no processo.