Questões sobre Transporte Marítimo

Em relação às obrigações das partes num contrato de fretamento por tempo (TCP), considere as afirmativas abaixo.

I - O armador-fretador deve manter o navio em condições de navegabilidade desde o momento em que ele é colocado à disposição do afretador, conservando-o assim por todo o tempo de duração do contrato.

II - A principal obrigação do afretador é pagar o frete, que é determinado em função do tempo, independente da efetiva utilização do navio, salvo, evidentemente, as hipóteses de off-hire.

III - O afretador deve exercer a utilização do navio dentro de limitações preestabelecidas e relacionadas na carta de fretamento, sem, contudo, arcar com os gastos da exploração comercial da embarcação.

Está correto o que se afirma em

O contrato de fretamento por tempo (TCP) é o contrato pelo qual o fretador se obriga a pôr à disposição do afretador um determinado navio

Um dos contratos-tipo mais utilizados para carga seca, na modalidade de contrato de fretamento por viagem (VCP), é o

Num contrato de fretamento de navio a casco nu (BCP), o fretador assume somente as responsabilidades decorrentes dos custos de capital incidentes sobre o navio.

Esses custos compreendem

Num fretamento por viagem, a indenização paga pelo afretador ao armador-fretador, quando o navio excede o tempo de estadia por fato não imputável ao armador-fretador, é denominada