Questões sobre Política Nacional

No contexto legislativo, a Moção é um tipo de requerimento amplamente utilizado para expressar manifestações formais da Casa Legislativa em relação a fatos de interesse público. Considerando sua definição e aplicação, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

O Pedido de Providência é um instrumento muito utilizado no âmbito do Judiciário para propor melhorias ou sugerir ações que visem aumentar a eficiência e a eficácia das atividades judiciais. Com base nessa definição, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:

O Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro, responsável por garantir a supremacia da Constituição Federal. A Corte é composta por 11 ministros, divididos em duas Turmas, cada uma com cinco ministros. Essas Turmas julgam processos específicos, enquanto o Plenário, formado por todos os ministros, delibera sobre questões de maior relevância constitucional.

Cada Turma possui um Presidente, escolhido pelos ministros do grupo, com mandato de um ano. Já a Presidência do STF é ocupada por um dos ministros da Corte, para um mandato de dois anos, sem reeleição imediata. O Presidente do STF exerce funções administrativas, representa o Poder Judiciário perante os demais poderes e conduz as sessões do Plenário.

Segundo o site oficial do STF e considerando essas informações, assinale a alternativa que indica qual é o atual Presidente do STF com mandato de 2023 a 2025:  

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender em 23/12/2024 o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares e determinou que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para apurar a liberação deste valor. As emendas parlamentares são uma reserva dentro do Orçamento usadas conforme indicação de deputados e senadores. É esse o dinheiro enviado pelos parlamentares às suas bases eleitorais. Os tipos de emendas são:

I. Emendas de comissão: não são impositivas. Os recursos são indicados por colegiados temáticos no Congresso, tanto da Câmara, quanto do Senado.
II. Emendas de bancada: são emendas impositivas desde 2019. Os recursos reservados para essas emendas são aplicadas conforme indicação de bancadas de cada estado no Congresso.
III. Emendas de relator: são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a pagar. Os parlamentares têm direito a indicar a localidade em que esse dinheiro será usado e seu nome aparece como padrinho da verba.
IV. Emendas individuais: foram declaradas inconstitucionais em 2022 pelo STF.

Assinale a alternativa CORRETA: 

O Supremo Tribunal Federal (STF) é a máxima instância do Poder Judiciário brasileiro, incumbido de assegurar a supremacia da Constituição Federal. Composto por 11 ministros, o STF se organiza em duas Turmas, sendo que cada uma delas é formada por cinco ministros. Essas Turmas são responsáveis pelo julgamento de processos específicos, com maior foco nas questões detalhadas de direito, enquanto o Plenário, que reúne todos os ministros, lida com os casos de maior relevância constitucional.
A Presidência do STF, que tem um mandato de dois anos e não permite reeleição imediata, é ocupada por um dos ministros da Corte. Esse cargo envolve funções administrativas e a representação do Poder Judiciário perante os outros poderes, além de presidir as sessões do Plenário. No entanto, cada Turma tem sua própria dinâmica, elegendo internamente um Presidente para um mandato de um ano, focado nas deliberações dentro do grupo.
Segundo o site oficial do STF e considerando essas informações, assinale a alternativa que NÃO apresenta um integrante atual da Segunda Turma do STF: