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Considerando a ética e a legislação brasileira aplicadas à imagem cinematográfica, julgue os itens seguintes.
Segundo a legislação brasileira, repórter cinematrográfico é aquele que registra ou documenta — por meios audivisuais — fatos ou assuntos de interesse jornalístico.
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Julgue os itens seguintes, acerca dos meios para se assegurar a responsabilidade social (MARS) da mídia.
Por não responderem juridicamente pelos órgãos de comunicação, os conselhos de leitores, as comissões de redação, as associações de leitores e as associações de telespectadores não podem ser considerados MARS da mídia.
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No que se refere a princípios que regem a ética e a deontologia na prática do jornalismo, julgue os próximos itens.
De acordo com a cláusula de consciência, o profissional de comunicação pode recusar-se a realizar determinada cobertura jornalística caso isso agrida suas convicções.
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As ações e as responsabilidades das empresas e dos órgãos públicos ultrapassam os limites dos negócios e interesses imediatos, inclusive na área da comunicação. Com referência a esse assunto, julgue os itens a seguir.
A CF proíbe a autopromoção, com o dinheiro público, de servidores e autoridades públicas e de qualquer pessoa com vínculo a órgãos do governo, não se incluindo, entretanto, entre as restrições constitucionais, o uso da imagem de servidores públicos nos veículos de comunicação internos, para divulgar ações e atos do governo e das empresas, ainda que possa ser entendido como promoção pessoal.
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Com relação à administração jornalística, julgue os itens seguintes.
Uma das exigências legais para que um veículo de comunicação impressa dê início às suas edições e as publique, é a obtenção de licença específica junto à autoridade federal, estadual ou municipal competente.
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Frequentemente, leitores, ouvintes e telespectadores escrevem para a ouvidoria da EBC apontando erros, imprecisões e informações equivocadas publicados em matérias da Agência Brasil ou veiculados pelas rádios e TVs do sistema público de comunicação gerido por essa empresa. Tais manifestações são encaminhadas aos setores competentes, para as providências necessárias. Dessa forma, o público do veículo faz a leitura crítica do conteúdo divulgado por esses meios e contribui para a gestão da qualidade da informação. A respeito desse assunto, de aspectos a ele relacionados e de procedimentos técnicos que caracterizam a redação, a produção e a difusão jornalísticas, julgue os próximos itens.
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Considerando o que dispõem a CF e a legislação nacional acerca da comunicação social, julgue os itens a seguir.
Para a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação no Brasil, basta que o responsável legal solicite, nos casos previstos em lei, autorização expedida por órgão competente para tal fim.
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Acerca da correlação entre informação, direitos civis e políticas públicas, julgue os itens subsequentes.
A Constituição Federal (CF) tem sido, até hoje, o marco institucional delimitador para assegurar o estatuto jurídico tanto de um sistema público de radiodifusão quanto dos sistemas de concessões para os fins estatal e privado.
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Em épocas marcadas por sucessivos avanços tecnológicos, as referências a fatos e decisões históricas tornam-se importantes para a compreensão do caráter estratégico das políticas de comunicação adotadas no Brasil. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.
A legislação brasileira atual, no âmbito das telecomunicações, confere tratamento diferenciado aos segmentos de radiodifusão e de telefonia.