Com relação aos procedimentos atinentes à movimentação e transferência de recursos no âmbito de acordos de empréstimos, doações e cooperação técnica, assinale a opção correta.
No entendimento da Secretaria do Tesouro Nacional, o acordo de cooperação técnica
Com relação às chamadas contas especiais, assinale a opção correta.
Com referência às ordens bancárias externas, assinale a opção correta.
O BID concede empréstimos a instituições financeiras intermediárias ou entidades similares para financiamento de projetos multissetoriais. Esse tipo de financiamento é denominado
Compõem o grupo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
No processo de financiamento externo, a carta-consulta é caracterizada como
É providência prévia ao processo de negociação dos documentos contratuais de financiamento externo para todos os mutuários
No direito antitruste brasileiro, a regra da razão ou da razoabilidade (rule of reason) significa
Com referência a conceitos e aplicações do mercado de capitais, julgue os itens que se seguem.
A Comissão de Valores Mobiliários tem competência para apurar e punir condutas fraudulentas no mercado de valores mobiliários, como atos ou omissões relevantes praticados no Brasil ou danos a residentes no Brasil, independentemente do local de ocorrência dos fatos.
Com referência a conceitos e aplicações do mercado de capitais, julgue os itens que se seguem.
Considerando-se que os agentes econômicos A e B ajustem um contrato a termo de venda de ações por A, cotadas no mercado à vista por R$ 10,00 cada uma, e que o preço acertado seja de R$ 12,00, é correto afirmar que B esteja especulando com a possibilidade de que a ação esteja valendo menos que R$ 12,00 ao final do período.
Com referência a conceitos e aplicações do mercado de capitais, julgue os itens que se seguem.
Corretoras, cuja função de intermediação consiste em compra e venda de valores mobiliários, garantindo mais fluidez ao mercado, precisam de autorização das bolsas de valores e de mercadorias para funcionar.
Com referência a conceitos e aplicações do mercado de capitais, julgue os itens que se seguem.
As instituições autorizadas pelo BACEN a realizar operações de swap devem designar um diretor responsável pelas operações de derivativos no mercado de balcão, que poderá exercer outras funções na instituição, vedada, entretanto, a de administração de recursos de terceiros.
Com relação a instituições e operações do sistema bancário, julgue os itens subsequentes.
Factoring é uma operação financeira de cessão de créditos que está associada à prestação de serviços. Em caso de inadimplência do devedor, a empresa de factoring pode exercer o direito de regresso contra a cedente dos títulos. Essa transferência é feita mediante o endosso em branco.
Com relação a instituições e operações do sistema bancário, julgue os itens subsequentes.
O hot money, recurso financeiro de origem duvidosa, é utilizado para financiar investimentos de elevado risco em mercados emergentes e não é registrado na movimentação de capitais.
Com base em normas e funcionamento do Sistema Financeiro Nacional, julgue os seguintes itens.
Uma das características que tornam atraente a transferência de recursos financeiros das unidades econômicas superavitárias para as deficitárias é a divisibilidade, que consiste na possibilidade de o intermediário financeiro atuar com inúmeros agentes e grandes volumes de recursos, reunindo poupanças e dividindo investimentos.
Com base em normas e funcionamento do Sistema Financeiro Nacional, julgue os seguintes itens.
O mercado de capitais é uma das categorias do mercado financeiro, que não envolve operações de curto prazo. Nesse mercado, a instituição financeira normalmente não é parte na operação, e sim interveniente, facilitando a realização dos negócios.
Com base em normas e funcionamento do Sistema Financeiro Nacional, julgue os seguintes itens.
Bancos múltiplos reúnem várias instituições do mercado em uma única instituição financeira. Entre os tipos de instituição que podem compor um banco múltiplo, incluem-se as associações de poupança e empréstimo, as cooperativas de crédito, as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e as agências financeiras de fomento.
Com base em normas e funcionamento do Sistema Financeiro Nacional, julgue os seguintes itens.
O Conselho Monetário Nacional, integrante o Sistema Financeiro Nacional, poderá autorizar o BACEN a emitir, anualmente, até 10% dos meios de pagamento existentes ao final do ano anterior, sem a necessidade de autorização do Congresso Nacional. Acima desse limite, é necessária autorização prévia do Congresso Nacional, exceto em situações imprevistas e de urgência, que, entretanto, deverão ser homologadas pelo Poder Legislativo.
Acerca dos aspectos relacionados a comércio internacional e câmbio, julgue os itens a seguir.
Segundo a legislação brasileira, indivíduos brasileiros ou domiciliados no Brasil podem ter conta no exterior, enquanto brasileiros que residem ou estão domiciliados no exterior podem ter contas em moeda estrangeira no Brasil; também é permitido que estrangeiros residentes ou domiciliados no exterior mantenham contas em reais no Brasil.
Acerca dos aspectos relacionados a comércio internacional e câmbio, julgue os itens a seguir.
A importância do controle do preço de transferência pela administração tributária decorre da prevenção contra a perda de receita. É o caso, por exemplo, de uma operação comercial entre um contribuinte situado no Brasil e uma empresa, no exterior. Para caracterizar-se a fraude em relação ao valor atribuído à transação, é necessário comprovação de duas condições, cumulativamente: a vinculação entre as duas partes e que um dos dois países seja considerado paraíso fiscal.
Acerca dos aspectos relacionados a comércio internacional e câmbio, julgue os itens a seguir.
Com a crescente importância do comércio internacional, as exportações podem sustentar níveis adequados de demanda agregada, e a exposição da produção interna à competição estrangeira pode estimular a produtividade doméstica. Nesse panorama, a adoção de regimes cambiais flexíveis em países emergentes contribui para um ajustamento mais fácil e mais rápido às mudanças no contexto internacional.
Acerca dos aspectos relacionados a comércio internacional e câmbio, julgue os itens a seguir.
Entre os princípios básicos da Organização Mundial do Comércio, estão a imposição de barreiras não comerciais e a discriminação comercial em função do nível de desenvolvimento dos países.
Os contratos internacionais de compra e venda são regulados pelos Incoterms que consolidam as responsabilidades das partes.
A modalidade na qual, além de arcar com obrigações e riscos previstos para o termo FOB, o vendedor contrata e paga frete, custos e seguro relativos ao transporte da mercadoria até o porto de destino combinado, é classificada comoO Securities and Exchange Commission (SEC), órgão regulador para proteção ao investidor, foi criado em 1934, e sua existência justificou-se, em parte, pela inexistência de uma normatização contábil de qualidade com aplicação obrigatória.
A entidade reconhecida pelo SEC, responsável pela emissão dos pronunciamentos contábeis que devem ser observados pelas empresas nos Estados Unidos, é denominada
A respeito do sistema multilateral de comércio, julgue os itens a seguir.
Conforme o disposto no Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio, proíbe-se a adoção pelos governos de qualquer medida estabelecendo a exigência de conteúdo local para a compra de bens e serviços.
Sobre regimes aduaneiros atípicos, considere as afirmativas a seguir.
I - O Depósito Especial Alfandegário permite a guarda, sob controle fiscal, de mercadorias importadas com a finalidade de manutenção de embarcações e aeronaves utilizadas no transporte comercial internacional.
II - O Depósito Afiançado corresponde à autorização para a permanência de bens estrangeiros no país, sem pagamento de tributos ou pagamento proporcional ao tempo de permanência da mercadoria no país.
III - O Depósito Afiançado permite a guarda, sob controle fiscal, de mercadorias importadas com a finalidade de manutenção de embarcações e aeronaves utilizadas no transporte comercial internacional.
Está corret...
É considerada essencial para o contrato comercial a condição de
Quanto ao desembaraço alfandegário de mercadorias, afirma-se que a(o)
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) tem como base a(o)
O instrumento administrativo que registra, controla e acompanha as operações de comércio exterior é denominado
Os Regimes Aduaneiros Especiais apresentam como característica comum a exceção à regra geral de tributação de impostos exigidos nos regimes comuns de importação e de exportação, além da possibilidade de tratamento diferenciado nos controles aduaneiros. Tendo em vista os diferentes regimes aduaneiros especiais existentes, analise as afirmações abaixo.
I – O regime de trânsito aduaneiro permite o transporte de mercadorias, sem necessidade de controle aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão do pagamento de impostos.
II – O regime de entreposto aduaneiro de exportação, na modalidade de regime comum, permite a armazenagem de mercadoria destinada à importação em recinto de uso público, com suspensão do p...
O Regime Aduaneiro Especial que favorece a entrada no país de certas mercadorias, por um período de tempo determinado, com suspensão total ou parcial do pagamento de impostos aduaneiros incidentes na sua importação, com o compromisso de serem reexportadas, é conhecido como Regime Especial de
No regime comum de importação e exportação ocorre, via de regra, o pagamento de tributos. No entanto, o governo brasileiro criou regimes que permitem a entrada e a saída de mercadorias do território aduaneiro com condições especiais, devido à dinâmica do comércio internacional e com vistas a desonerar o interessado do pagamento de impostos. Um desses regimes aduaneiros especiais é o drawback, que é considerado um
Considere o Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural (Repetro). A respeito desse Regime, é INCORRETO afirmar que
A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) é um dos principais órgãos intervenientes no comércio exterior brasileiro. A respeito de suas competências, analise os itens abaixo.
I – A CAMEX é um órgão subordinado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e tem como competência formular, definir, implementar e coordenar políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços.
II – Os principais objetivos da CAMEX são promover as exportações de produtos e serviços brasileiros, contribuir para a internacionalização das empresas brasileiras e atrair investimentos estrangeiros para o país.
III – No exercício de suas atividades, a CAMEX deve considerar os compromissos inte...
No que se refere ao regime aduaneiro conhecido como drawback, analise as afirmativas a seguir.
I - O drawback é um regime de incentivo à exportação que permite o ingresso de mercadorias estrangeiras ou desnacionalizadas, destinadas à operação de aperfeiçoamento, para permanência temporária no país, com suspensão do pagamento de tributos, sendo, em seguida, obrigatoriamente reexportadas.
II - No regime de drawback, a mercadoria que retorna para o exterior não é a importada, mas uma outra mercadoria que consumiu o produto importado em seu processo de fabricação.
III - A modalidade drawback isenção consiste na suspensão dos tributos incidentes na operação de importação de mercadoria a ser exportada após proc...
Considerando os órgãos intervenientes no comércio exterior brasileiro, há um órgão governamental especializado que tem como uma de suas funções definir diretrizes e procedimentos relacionados à implementação da política de comércio exterior, além de coordenar e orientar as ações dos demais órgãos que possuem competências na área. Trata-se da(o)
Os Termos Internacionais de Comércio, conhecidos como Incoterms, são termos padronizados, elaborados pela Câmara de Comércio Internacional, que definem com precisão as responsabilidades dos contratantes, ou seja, do vendedor e do comprador, nas operações de compra e venda internacionais. A respeito dos Incoterms, analise as afirmativas a seguir.
I – Os Incoterms são sempre compostos por três letras maiúsculas e estão divididos em quatro grupos representados pelas iniciais E, F, C e D.
II – É sempre uma responsabilidade do vendedor (exportador) fornecer a mercadoria, e do comprador (importador) pagar o preço nos prazos negociados, independente do Incoterm escolhido pelas partes.
III – Existem Incoterms que...
Com relação à atividade de comércio exterior de empresa fabricante e exportadora de calçados, julgue os itens a seguir.
Para financiar a produção dos calçados a serem exportados, esse tipo de empresa pode fazer um adiantamento sobre cambiais entregues (ACE).
Com relação à atividade de comércio exterior de empresa fabricante e exportadora de calçados, julgue os itens a seguir.
No cálculo do preço de exportação dos seus calçados, a empresa fabricante e exportadora de calçados não deve considerar a incidência de IPI, PIS, COFINS e ICMS, já que as exportações são constitucionalmente desoneradas desses impostos e contribuições.
Com relação à atividade de comércio exterior de empresa fabricante e exportadora de calçados, julgue os itens a seguir.
Para pagar a importação dos solados, empresa desse tipo deve pedir autorização ao Banco Central do Brasil.
Com relação à atividade de comércio exterior de empresa fabricante e exportadora de calçados, julgue os itens a seguir.
Esse tipo de empresa pode usar o regime de drawback para importar, com suspensão dos tributos incidentes na importação, solados de borracha para a fabricação dos calçados a serem exportados.
Com relação à atividade de comércio exterior de empresa fabricante e exportadora de calçados, julgue os itens a seguir.
A empresa fabricante e exportadora de calçados não pode utilizar o PROEX para financiar a fase de comercialização das exportações de calçados porque esse produto não é elegível ao PROEX.
Com relação à atividade de comércio exterior de empresa fabricante e exportadora de calçados, julgue os itens a seguir.
Se o prazo de pagamento da exportação for superior a 180 dias, esse tipo de empresa deve preencher o registro de operação de crédito.
Com relação aos regimes aduaneiros especiais brasileiros, julgue os itens a seguir.
Mercadoria importada depositada em regime de entreposto aduaneiro pode ser submetida a operação de industrialização.
Com relação aos regimes aduaneiros especiais brasileiros, julgue os itens a seguir.
Existem três modalidades de drawback: suspensão, isenção e restituição.
Com relação aos regimes aduaneiros especiais brasileiros, julgue os itens a seguir.
O drawback integrado permite a suspensão da incidência da COFINS, do PIS e do IPI na compra de insumos no mercado nacional para a produção de bens destinados à exportação.
Com relação aos regimes aduaneiros especiais brasileiros, julgue os itens a seguir.
O drawback isenção permite a isenção do imposto de importação, do IPI vinculado à importação e do ICMS na importação de insumos para repor estoques utilizados em produtos já exportados.
Com relação aos regimes aduaneiros especiais brasileiros, julgue os itens a seguir.
O drawback é um regime aduaneiro especial por meio do qual um exportador pode importar insumos, com suspensão de tributos aduaneiros, para compor produtos a serem exportados.
Com relação aos regimes aduaneiros especiais brasileiros, julgue os itens a seguir.
O regime de entreposto aduaneiro não pode ser utilizado na exportação.
O financiamento às exportações em condições similares àquelas praticadas no mercado internacional é um elemento importante para a competitividade das exportações brasileiras. A respeito do Programa de Financiamento às Exportações (PROEX), julgue os próximos itens.
Uma empresa com faturamento anual de R$ 60 milhões pode utilizar o PROEX para o financiamento das suas exportações.
O financiamento às exportações em condições similares àquelas praticadas no mercado internacional é um elemento importante para a competitividade das exportações brasileiras. A respeito do Programa de Financiamento às Exportações (PROEX), julgue os próximos itens.
Existem três modalidades de PROEX: financiamento, equalização e financiamento equalizável.
O financiamento às exportações em condições similares àquelas praticadas no mercado internacional é um elemento importante para a competitividade das exportações brasileiras. A respeito do Programa de Financiamento às Exportações (PROEX), julgue os próximos itens.
Nas operações de financiamento do PROEX, dispensam-se garantias.
A negociação de acordos de preferência comercial é elemento importante no esforço de abertura de mercados para produtos brasileiros. Acerca da política comercial brasileira, julgue os itens subsequentes.
As exportações uruguaias para o Brasil gozam de isenção do IPI vinculado à importação.
A negociação de acordos de preferência comercial é elemento importante no esforço de abertura de mercados para produtos brasileiros. Acerca da política comercial brasileira, julgue os itens subsequentes.
Por força dos acordos celebrados no âmbito do MERCOSUL, todas as mercadorias exportadas pela Argentina para o Brasil gozam de alíquota zero de imposto de importação.
A negociação de acordos de preferência comercial é elemento importante no esforço de abertura de mercados para produtos brasileiros. Acerca da política comercial brasileira, julgue os itens subsequentes.
A Tarifa Externa Comum (TEC) aponta as alíquotas do imposto de importação aplicadas nas importações brasileiras.
A negociação de acordos de preferência comercial é elemento importante no esforço de abertura de mercados para produtos brasileiros. Acerca da política comercial brasileira, julgue os itens subsequentes.
O imposto de exportação é aplicado sobre exportações de determinados couros brasileiros.
