O Brasil é signatário do Tratado de Assunção, cujo objet...

Questão Q157167

2012 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Prova: Concurso Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) - Procurador da Fazenda Nacional - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2012 • Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

O Brasil é signatário do Tratado de Assunção, cujo objetivo é a formação do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL. Sobre as regras de direito econômico regional do MERCOSUL, marque a opção correta.

A O MERCOSUL não tem personalidade jurídica própria, mas somente os seus Estados membros. B As decisões dos órgãos do MERCOSUL são tomadas por maioria e com a presença de todos os Estados partes. C O MERCOSUL é formado pelo Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela. D A constituição do MERCOSUL implica no estabelecimento de uma tarifa externa comum (TEC), que incide sobre os produtos comercializados entre os países integrantes do bloco. E As normas emanadas do MERCOSUL têm caráter obrigatório.

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