ordem de pagamento via telex.

ordem de pagamento via SWIFT.

ordem de crédito transferível.

ordem de crédito confirmado.

transferência de créditos /débitos recíprocos.

de venda, fixada pelo boletim de abertura do Banco Central do Brasil, para a data do desembaraço aduaneiro.

de venda, fixada pelo boletim de abertura do Banco Central do Brasil, para a data do registro da Declaração de Importação no SISCOMEX.

vigente na data da entrada da mercadoria estrangeira no território aduaneiro, constante nos documentos de importação.

fixada pela Coordenação-Geral do Sistema de Tributação com base na média do mercado cambial de venda praticado nos três dias anteriores à data do Comprovante de Importação (CI).

fixada pelo Conselho Monetário Nacional com base na Cotação para venda da respectiva moeda, no dia útil imediatamente anterior à data do desembaraço aduaneiro.

sucessiva e seqüencialmente até chegar ao primeiro na seqüência que permita determinar tal valor independentemente de o importador solicitar a inversão da ordem dos 4º e 5º métodos.

em sua totalidade, elegendo a autoridade fiscal aquele cujo valor aduaneiro se revele mais elevado tendo em vista a função protecionista do imposto de importação.

sucessivamente, porém, não pela ordem, iniciando-se por quaisquer deles, até chegar ao primeiro que permita determinar tal valor, tendo em vista o poder discricionário da autoridade fiscal.

sucessiva e seqüencialmente, até chegar ao terceiro método, e assim prosseguir com os seguintes, salvo se o importador solicitar a inversão da ordem dos métodos 4º e 5º, independentemente da viabilidade da aplicação do 5º método.

sucessiva e seqüencialmente, até chegar ao terceiro método, e assim prosseguir com os seguintes, salvo se o importador solicitar a inversão da ordem dos métodos quarto e quinto, desde que seja possível a aplicação do quinto método na seqüência solicitada.

na mesma posição do material cuja função seja preponderante.

em posição diferente à dos mencionados materiais.

em subposição diferente à dos mencionados materiais.

em item diferente ao dos mencionados materiais.

no mesmo capítulo, porém, em subposição igual e item diferente.

é condicionada ao seu despacho para consumo.

ocorre quando se importa uma mercadoria a título definitivo ou não.

é condicionada ao prévio pagamento dos tributos ou ao reconhecimento de sua dispensa pela autoridade aduaneira.

implica a sua importação a título definitivo independente de seu despacho para consumo.

ocorre para a mercadoria importada a título não-definitivo, no momento em que é submetida a despacho aduaneiro de admissão a um regime especial.

sujeitas à obtenção de cota tarifária amparadas em acordos bilaterais no âmbito da União Européia, excluídas aquelas sujeitas à cota não-tarifária.

objeto de arrendamento operacional simples e as sujeitas a exame de similaridade.

a serem submetidas ao regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro na modalidade de não-vinculado.

objeto de medidas compensatórias em decorrência de subsídios concedidos por governos estrangeiros.

objeto de obrigatoriedade de transporte em navio ou aeronave de bandeira brasileira.

Despacho de admissão ao regime (DA).

Despacho de trânsito aduaneiro conjugado com despacho de admissão (DTA/DA).

Despacho antecipado de importação em drawback (DAI-DRAWBACK).

Ato concessório do drawback (AC).

Despacho de importação para consumo (DI).

regime de tributação simplificada (RTS).

regime de contingenciamento.

regime suspensivo de tributação condicionado à aquisição complementar no mercado interno.

regime de salvaguardas mediante o estabelecimento de quotas para a importação.

regime de acordo de participação do produtor nacional, homologado pelo Departamento de Operações do Comércio Exterior (DECEX).

isenção condicionada.

regime suspensivo até o implemento das condições.

não-incidência.

reimportação com não ocorrência do fato gerador.

isenção de natureza objetiva.

assinatura do contrato de câmbio.

colocação da mercadoria a bordo do veículo transportador (navio, aeronave ou veículo terrestre), informada pelo transitário.

entrega da mercadoria no porto, aeroporto ou ponto de fronteira do país de exportação, informada pelo depositário.

expedição do conhecimento internacional de embarque, informada pelo emitente.

expedição do manifesto internacional de carga do veículo transportador comprobatório da carga a ser transportada.