Questões de Ciências Sociais da CONSULPLAN

Para Avritzer, os teóricos da democracia apresentam, ainda que de forma implícita, uma dicotomia entre a prática democrática e o processo deliberativo. Autores clássicos privilegiavam o aspecto decisório ao tratar do processo deliberativo. A ideia de que “uma vez aferida a vontade da maioria, a vontade perdedora nada mais representaria do que um erro” representa o pensamento de:

Freire (2009), no artigo “Mídia, Violência e Questão Social: a pedagogia do capital”, como parte das análises construídas no observatório de Direitos Humanos do Programa de Estudos de América Latina e Caribe (PROEALC) do Centro de Ciências Sociais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, tem como referência “o fato de que a mídia contribui para a divulgação e consequente construção de consensos de diversas representações sociais sobre violência [...]”. Ao longo de sua exposição, Freire se apoia em outros autores para detalhar “Mídia, Violência e Formas de Enfrentamento da Questão Social”. Citando Marilena Chauí (2006), adverte sobre a mídia:

I. Ao identificar socialmente a violência como obra do bandido, mantém a separação entre “nós brasileiros de bem” e “eles”, reforçando a ideia de que a violência se localiza em determinados grupos sociais.

II. Relaciona as questões éticas, políticas e as desigualdades sociais com a violência de forma distinta, não as considerando como forma de violência, mas, sim, elementos que demonstram a fragilidade das instituições para o enfrentamento da mesma.

Neste sentido, a imprensa configura-se, cada vez mais, como “parceira poderosa” do:

Couto, Yazbek e Raichelis (2010) afirmam que a literatura especializada sobre políticas sociais no Brasil “evidencia que historicamente, estas políticas se caracterizam por sua pouca efetividade social e por sua subordinação a interesses econômicos dominantes, revelando incapacidade de interferir no perfil de desigualdade e pobreza que caracteriza a sociedade brasileira. No quadro da Assistência Social é ainda mais grave”. Prosseguem assegurando que, com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – 1993), têm-se um novo “desenho institucional” para a assistência social, afirmando seu caráter de direito não contributivo, apontando a necessária integração entre o econômico e o social, colocando a centralidade do Estado na universalização e garantia de direitos e de acessos a serviços, com a participação da população. Na perspectiva da materialização das diretrizes da LOAS e dos princípios da Constituição de 1988, a Política Nacional de Assistência Social – PNAS – 2004 insere a Assistência Social no Sistema de Proteção Social Brasileiro no campo da:

Observe a charge.

 A análise da charge, tendo em vista os conceitos de “cultura de massa” e “indústria cultural”, nos permite inferir corretamente que

Simões (2010), ao tratar do tema “Cidadania e Direitos Sociais” no Estado Democrático de Direito, se apoia em Telles (1999) para afirmar que “a própria instituição dos direitos sociais expressa o contraste com a realidade da pobreza, desigualdade e exclusão social”. Prossegue o autor, afirmando que “[...] A questão, portanto, é partir dos problemas que os direitos suscitam e problematizar as urgências que colocam, pois expressam a ordem política e seus dilemas”. Tal contradição, segundo o autor, remete à origem dos direitos sociais e, neste contexto, “as diferenças sociais (classe, gênero, etnia, renda e outras), ainda, segundo Teles (1999), expressam-se sob a ótica dos sujeitos que os pronunciam, por meio dos quais se singularizam nos conflitos sociais”. Neste sentido, representam um contraste com a linguagem dos “deserdados da sorte, dos pobres, carentes e fracassados, sob o determinismo das leis do mundo das necessidades”. Assim, sob a ótica do autor, tais conflitos:

I. Expressam os direitos, suas conquistas e a plena realização da cidadania.

II. Expressam a concepção política das desigualdades sociais, o mundo da cultura e dos valores ético-constitucionais e não o problema da pobreza como objeto de medidas tecnocráticas de especialistas em programas sociais, como soluções do discurso técnico a ser gerenciado.

III. Trazem à tona o discurso da igualdade, de cidadãos como sujeitos ativos e participantes, em uma linguagem pela qual elaboram politicamente suas diferenças porque ao reafirmarem o pacto social, assentam-na no valor da justiça social e da dignidade, o que pressupõe, não a política como consenso, mas da resolução dos conflitos entre a distância da promessa da lei e a realidade das desigualdades, colocando à prova os princípios universais da cidadania, justamente o terreno onde se dá esse conflito.

IV. Expressam diversidades, trazendo à tona o próprio discurso clássico que divulgou as ideias de igualdade, liberdade e fraternidade, colocando uma problemática comum, cuja inefetividade expressa a omissão de sua colocação nas mediações políticas entre o mundo social e as esferas públicas, de modo que os conflitos e dissensos não sejam explicitados, mas ocultados.

Estão corretas as afirmativas