A intermediação de interesses pode assumir diferentes formas. São características do corporativismo todas as afirmações abaixo, exceto:
São instrumentos de políticas públicas:
A proposta de Reforma de Estado no Brasil sugere a mudança do papel do Estado, de forma que este teria de lidar com quatro setores principais, a saber:
São características do clientelismo, exceto:
São os principais atores no processo de formulação e implementação de políticas públicas:
Um dos grandes fenômenos dos anos 90 no Brasil é o fortalecimento do Estado como agente regulador. Nesse contexto, regulação poderia ser definida como uma função dos interesses dos agentes afetados pelas conseqüências distributivas das alternativas de políticas regulatórias existentes. São objetivos diretos da política de regulação, exceto:
Um dos grandes temas do debate neste final de milênio tem sido a crise do Estado contemporâneo, evidenciada principalmente durante a década de 1990. Essa crise apresenta várias facetas e dimensões, incluindo todas as listadas abaixo, exceto:
Observe os conceitos que se seguem:
• "Capacidade de imposição da própria vontade, a despeito da resistência de outro, visando a consecução de um determinado objetivo ou fim estipulado que um sujeito impõe".
• "Poder legítimo, revestido de consentimento, que se faz obedecer voluntariamente".
• "Dever legal e funcional, uma obrigação específica de administração fiel em troca de uma existência segura".
• "Detém o monopólio legítimo do uso da força em um dado território".
Marque a seqüência que expressa corretamente a ordem de apresentação dos conceitos acima.
A cidadania é uma construção histórica e, contemporaneamente, novos direitos são reivindicados, além dos direitos civis, políticos e sociais. Sobre a cidadania, considere as proposições a seguir:
I. Os novos movimentos sociais modificam a noção de cidadania, pois reivindicam tanto o direito à igualdade quanto o direito à diferença.
II. As políticas de ação afirmativa são políticas compensatórias que têm por base a idéia de que a busca da igualdade não deve ser realizada apenas com a aplicação geral da mesma regra de direitos para todos.
III. A construção de identidades coletivas é fundamental para o reconhecimento das diferenças e reivindicação de direitos.
IV. A desigualdade social no Brasil torna mais graves as injustiças baseadas na diferença. ...
A forma contemporânea de pensar a democracia reconhece que, além dos órgãos e agências do Estado, organizações da sociedade civil (ONGs, conselhos gestores e movimentos sociais) também participam da formulação e da execução de políticas públicas. A partir dessa noção, considere as proposições abaixo:
I. O processo decisório de políticas públicas desconsidera o teor de pressões sociais e políticas contido nos problemas e pressupõe que eles sejam tratados em função das alternativas e dos recursos técnicos disponíveis.
II. Principalmente em sociedades de aguda desigualdade social, como a brasileira, a extensão dos direitos e o alargamento da participação têm-se revelado componentes básicos da democratização.
III. Os novos espaços públicos construídos na democr...
