O Programa Fome Zero colocou em evidência a pobreza na sociedade brasileira e trouxe para o debate público a problemática da pobreza e da fome como questões públicas, que se confi guraram como alvo de articulações de políticas emergenciais e específi cas de políticas estruturais.

O Programa Fome Zero emergiu em um contexto político de profundas transformações societárias e de alterações na proteção social destinada particularmente aos segmentos populacionais em situação de maior risco e vulnerabilidade social, no qual a pobreza e a desigualdade social foram abordadas como questões de fi lantropia e solidariedade social.

O Programa Fome Zero possibilita a vinculação entre a Política de Segurança Alimentar e Nutricional e a necessidade de repensar a ação do Estado sem, no entanto, basear-se nos princípios que têm por base a transversalidade e intersetorialidade das ações estatais.

O projeto Fome Zero foi anunciado como parte de um projeto político que tinha como horizonte a mudança do modelo de desenvolvimento então vigente no sentido de colocar a universalização e ampliação de direitos na centralidade da agenda do governo.

O Programa Fome Zero foi formulado a partir de um conjunto de forças que enfatiza a importância do Estado nas políticas sociais, na direção de universalizar políticas para promover cidadania.

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Modelos baseados em estudos experimentais que demandam a escolha aleatória de grupos em tantos fatores quanto possíveis, exceto um: a questão que está sendo avaliada.

Estudos de séries temporais interrompidas, muito utilizados quando o objetivo é apenas descrever atitudes, opiniões ou comportamentos de grupos ou subgrupos em um momento específico.

Estudos de corte transversal, um modelo quase experimental em que os dados são coletados antes e depois da introdução do programa objetivando mensurar seus efeitos.

Modelos de avaliação naturalista, objetivando avaliar os custos e benefícios de um programa na sua forma natural, isso é, em valores monetários.

Avaliação somativa, isso é, feita para dar à equipe do programa informações úteis para melhorar o programa ainda quando este está em fase de implantação.

1D, 2E, 3C, 4A, 5B, 6F, 7G, 8H

1C, 2A, 3G, 4F, 5D, 6H, 7B, 8E

1H, 2D, 3G, 4F, 5C, 6A, 7E, 8B

1D, 2E, 3H, 4A, 5F, 6G, 7C, 8B

1C, 2E, 3F, 4G, 5D, 6H, 7B, 8A

associam a tendência de crescimento da participação do setor público no PIB das democracias contemporâneas à tendência de centralização das competências na esfera federal em detrimento de uma maior autonomia dos governos locais.

a relação entre custos e benefícios nos projetos governamentais é avaliada pelos políticos com base em taxas de desconto menores do que aquelas que seriam socialmente ótimas.

quando os bens são produzidos com base no menor custo marginal, então existem incentivos suficientes para que a quantidade produzida seja aquela indicada pela interseção entre a curva de custo marginal e a curva de demanda do eleitor mediano.

as políticas voltadas para minimizar as desigualdades na distribuição de renda e de riqueza são condicionadas pelas assimetrias na distribuição de poder e prestígio.

a função de utilidade daqueles que decidem sobre políticas públicas é guiada pelo atendimento às demandas do eleitor mediano em detrimento da busca de poder, prestígio e salário.

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surgem no âmbito da reforma gerencial do Estado, quando se buscou implementar inovações na administração pública que promovessem a eficácia e a eficiência das ações governamentais.

são sujeitas aos efeitos causados pela assimetria informacional entre seus membros.

demandam uma estrutura de coordenação e prestação de contas que leve em consideração as interdependências existentes.

possuem estruturas polimórficas, que podem ser representadas por um conjunto de nós e vínculos que indicam, entre outros aspectos, a possível presença de capital social nas transações.

são instrumento analítico fundamental para caracterizar as relações intergovernamentais nas políticas sociais brasileiras.

O termo "igualdade racial" passou a ser amplamente utilizado e, inclusive, institucionalizado com a criação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial.

O início do governo de Luis Inácio Lula da Silva, em 2003, marca uma mudança profunda não só na condução das políticas com perspectiva racial, mas também na relação do Movimento Negro com o Estado.

A criação da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) foi uma infl exão política e institucional no tratamento da temática racial pelo Estado.

As parcerias com governos estaduais e municipais para garantir a transversalidade da questão racial foram desconsideradas em termos de atuação institucional.

A formulação, coordenação e articulação de políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial com vistas à consolidação do tema da igualdade racial é uma das fi nalidades da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).

Promover o acompanhamento da implementação de legislação de ação afi rmativa e defi nição de ações públicas que visem ao cumprimento dos acordos, convenções e planos de ação assinados pelo Brasil, nos aspectos relativos à igualdade entre mulheres e homens e de combate à discriminação.

Coordenar e articular políticas para as mulheres.

Elaborar o planejamento de gênero que contribua na ação do governo federal e demais esferas de governo, com vistas à promoção da igualdade.

Articular, promover e executar programas de cooperação, de modo exclusivo, com organismos nacionais e públicos, voltados à implementação de políticas para as mulheres.

Elaborar e implementar campanhas educativas e antidiscriminatórias de caráter nacional.

Formular, coordenar e avaliar as políticas públicas afi rmativas de promoção da igualdade e da proteção dos direitos de indivíduos e grupos étnicos, com ênfase na população negra, afetados por discriminação racial e demais formas de intolerância.

Articular, promover e acompanhar a execução dos programas de cooperação apenas com organismos internacionais e privados, voltados à implementação da promoção da igualdade racial.

Planejar e coordenar a execução e avaliação do Programa Nacional de Ações Afirmativas.

Acompanhar a implementação de legislação de ação afi rmativa e defi nição de ações públicas que visem ao cumprimento de acordos, convenções e outros instrumentos congêneres assinados pelo Brasil, nos aspectos relativos à promoção da igualdade e combate à discriminação racial ou étnica.

Formular, coordenar e articular políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial.