Ações que garantam, por parte do poder público, com amplo respaldo popular.

A definição de políticas públicas universais.

Modificar as relações entre o Estado e a Sociedade Civil para dividir as responsabilidades na execução das políticas públicas.

Ações que permitam governar de forma cooperativa, com instituições públicas e não públicas, participando e cooperando na definição e execução das políticas públicas.

Ações que garantam o controle dos processos políticos, por parte do poder público, com medidas periódicas de prestação de contas aos cidadãos.

Segundo Abranches, o presidencialismo de coalizão é um sistema instável e de alto risco.

Segundo Abranches, o presidencialismo de coalizão está associado a uma crise fiscal estrutural e ao clientelismo.

Outros autores, como Limongi, veem no presidencialismo de coalizão uma maneira do Presidente superar o problema da fragmentação partidária no Parlamento.

O arranjo característico do presidencialismo se reproduz nos estados e municípios com pequenas diferenças.

As Medidas Provisórias são um recurso de poder dos presidentes nas negociações com suas coalizões. Este é um recurso de que os governadores não dispõem, pois nenhum governador pode editar medidas provisórias.

Teoria da democracia direta.

Social Democracia.

Democracia Federalista.

Teoria marxista da política.

Teoria pluralista da democracia.

Estrutura formal do sistema jurídico.

Estrutura material do sistema jurídico.

Estrutura social do sistema jurídico.

Estrutura política do sistema jurídico.

Estrutura político-administrativa do sistema jurídico.

A integração e consolidação dos subsídios concedidos pelos estados e municípios, tornando mais coerente e transparente a política tributária dos estados.

A ampliação do controle social sobre a política fiscal, visto que hoje mais de 2/3 dos investimentos públicos federais são decididos a partir de consultas à população mediante mecanismos de orçamento participativo.

O aperfeiçoamento nos mecanismos de prestação de contas pessoais dos parlamentares que estabeleceu um novo marco fundamental para a redução dos escândalos envolvendo o Poder Legislativo nos Estados e Municípios.

A maior profissionalização da burocracia federal, visto que os ocupantes de todos os cargos de direção no Poder Executivo são submetidos a processo seletivo amplo e transparente.

A expansão no número e na atuação dos conselhos nacionais de políticas públicas ao longo dos últimos 10 anos, numa tentativa de colocar em prática os preceitos da democracia participativa previstos na Constituição de 1988.

A ênfase no papel que as instituições responsáveis pela liberalização do comércio exterior possui na explicação das diferenças entre as taxas de crescimento dos diferentes países.

O reconhecimento que países com sistemas políticos fundados no voto majoritário simples têm desempenho macroeconômico superior daqueles onde prevalece outros sistemas eleitorais.

A relação de causalidade entre capital social e corrupção, ou seja, países onde existem redes informais de confi ança bem estabelecidas são mais corruptos.

A constatação de que custos transacionais influenciam as estruturas de governança apenas no curto prazo.

A proposição de que as diferenças nas bases institucionais que fundamentam as transações políticas intertemporais explicam muitas das diferenças no desempenho econômico entre nações.

garantir a legalidade dos atos da administração pública.

garantir o cumprimento das normas e dos procedimentos legais.

garantir a qualidade na gestão, gerando informações que de maneira sistematizada permitam a tomada de decisões para melhorar o desempenho dos programas, políticas, ações e/ou serviços.

verificar o cumprimento de cronogramas e custos.

coletar informações sobre a eficácia das ações e divulgar seus resultados.

Formulação e implementação.

Decisão e proposição. A implementação, execução e avaliação são responsabilidades dos operadores da política.

Definição de agenda, identificação de alternativas, avaliação das opções, seleção das opções, implementação, acompanhamento e avaliação.

Um conjunto de medidas concretas, decisões sobre alocação de recursos, identificação de público-alvo, definição de metas, definição de normas e valores.

A política pública é abrangente e não se limita a ciclos para seu desenho.

os impactos de custos e benefícios que os grupos de interesse esperam de uma política determinada.

as crenças, valores e ideias das coalizões de defesa que integram cada subsistema de uma política pública.

a escolha racional de tomadores de decisão e operadores das políticas públicas.

efi ciência da política pública.

o ciclo da política pública .

Dos Governos, dos grupos de interesse e dos movimentos sociais, em que cada um deles tem igual grau de influência no desenho da política pública.

Dos Governos, dos grupos de interesse e dos movimentos sociais, em que cada um tem maior ou menor influência no desenho da política pública, dependendo do tipo de políticas e das coalizões que integram o governo.

Exclusiva dos Governos.

Exclusiva de grupos de interesse.

Exclusiva dos movimentos sociais.