A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) foi sancionada.

A criação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).

A Constituição Federal em 1988 consagra novos direitos sociais e princípios de organização da política social.

A Criação do Programa de Renda Mínima.

A Regulamentação do Programa de alimentação do trabalhador.

O conceito de política social se defi ne em razão de seus componentes históricos e se refere às formas de proteções sociais desenvolvidas a partir da segunda metade do século XIX.

A política social está referida a um conceito mais amplo de sistema de proteção social, isto é, formas às vezes mais, às vezes menos institucionalizadas que as sociedades constituem para proteger parte ou o conjunto de seus membros. Tais sistemas decorrem de certas vicissitudes da vida natural ou social, tais como a velhice, a doença, o infortúnio ou as privações.

A política social, no mundo contemporâneo tem um núcleo, historicamente constituído, que engloba pelo menos as políticas de emprego e renda, de previdência, de saúde, de educação e de assistência social.

Os critérios para alocar recursos seguem basicamente três modalidades: tradição; mercado; política e supõe que o surgimento de uma está diretamente relacionado com o desaparecimento de outra.

Nas Ciências Sociais, de um modo geral, a política social é entendida como ação governamental com objetivos específicos relacionados com a proteção social.

A vigilância socioassistencial não tem relação com a proteção básica e proteção especial.

A vigilância socioassistencial pressupõe a inclusão social pela atenção especial.

A proteção básica refere-se ao fortalecimento das relações familiares no enfrentamento da violação de direitos.

A proteção especial trata do repasse de benefícios a famílias e comunidades em situação de risco com a finalidade de prevenir a vulnerabilidade.

A Lei Orgânica de Assistência Social vai ao encontro da garantia da proteção social básica e especial o que, por sua vez, pode englobar as comunidades tribais.

esteve relacionada ao welfare state nos mesmos moldes da Inglaterra e França.

incluiu, na década de 30, a atenção e ação voltadas à classe trabalhadora.

não sofreu infl uências do liberalismo e, posteriormente, neoliberalismo.

esteve relacionada com a reestruturação produtiva e outras questões sociais.

não sofreu infl uência das mudanças econômicas.

comando

coordenação

execução

direção

planejamento

A totalidade dos integrantes do quadro administrativo é composta por funcionários escolhidos de forma impessoal.

Existe uma hierarquia administrativa rigorosa.

A remuneração é em dinheiro, com salários fixos e em geral com direito a pensão.

As condições de trabalho são definidas mediante convenção coletiva entre os funcionários e a administração.

Os funcionários estão submetidos a disciplina rigorosa e a vigilância administrativa.

o fim dos regimes despóticos.

a emergência da noção de indivíduo.

a abolição da escravidão.

a revolução industrial e surgimento do proletariado.

a escolha direta dos governos locais.

Somente em países onde existe uma constituição escrita o Estado tem legitimidade para impor o monopólio do uso da força.

Todo grupo organizado e com uma liderança constituída tem legitimidade para usar a força.

É preciso que exista um sistema legal para que a violência seja usada legitimamente pelos agentes do Estado.

A legitimidade do monopólio da força exclui a dominação ideológica.

O Estado que abre mão de manter forças armadas deixa de ter o monopólio da força.

É correto afirmar que a mesma sequência ocorreu, apenas com interrupções no exercício dos direitos políticos.

É correto afirmar que, a despeito das limitações impostas aos direitos políticos, o regime militar ampliou os direitos civis e sociais.

É correto afirmar que a prolongada vigência da Escravidão impediu que a evolução dos direitos seguisse a sequência estabelecida por Marshall.

É correto afirmar que a grande expansão dos direitos sociais registrada no primeiro governo Vargas ocorreu em grande parte sob um regime que suprimiu direitos políticos.

É correto afirmar que os direitos civis, políticos e sociais foram estabelecidos simultaneamente com a promulgação da Constituição de 1988.