Questões de Ciência Política da ESAF

A não-decisão é um importante conceito da Ciência Política, presente tanto às discussões sobre o poder como sobre a formação da agenda e o processo decisório. Sobre a não-decisão estão corretos todos os enunciados a seguir, exceto:

A representação política é um mecanismo essencial ao funcionamento da democracia nas sociedades complexas. Examine os enunciados abaixo sobre a representação política e marque a resposta correta.

 1- A representação política é um sistema institucionalizado de controle e responsabilidade política, realizada mediante a designação eleitoral livre de certas instituições políticas fundamentais da democracia moderna, em geral, os parlamentos.

2- A representação política pode se confi gurar como uma relação de delegação, quando o representante é o executor privado do desejo dos representados, tendo, portanto, um mandato independente.

3- A representação política pode se apresentar como uma relação fiduciária, quando o representante tem autonomia para buscar o melhor interesse dos representados, tendo, portanto, um mandato imperativo.

4- A representação política pode ser entendida como uma relação na qual os representantes são símbolos do corpo político, retratando-o fielmente em todas as suas características essenciais, sendo, portanto, uma representação simbólica.

Um rico debate teórico sobre as relações entre políticos e burocratas questiona hipóteses clássicas, segundo as quais nessas interações o papel do burocrata se reduziria à obediência às ordens do líder político. À luz dessa discussão, examine os enunciados a seguir e marque a resposta correta.

1- Os burocratas de status mais elevado e os políticos envolvidos em atividades executivas podem ser portadores de valores e objetivos afi ns ou similares, e tenderiam à integração e à coalescência, cerrando fi leiras contra as interferências e demandas externas capazes de ameaçar seus projetos políticos comuns.

2- Relações de integração e coalescência entre políticos e burocratas podem se situar ao longo de linhas funcionais, já que esses atores e os representantes de grupos e/ou categorias econômicas organizadas compartilham vínculos baseados em interesses setoriais.

3- Políticos e burocratas podem assumir relações adversas não somente quanto ao conteúdo das decisões, mas podem competir pelo controle sobre as decisões.

 4- Confl itos entre políticos e burocratas podem resultar da divergência quanto ao conteúdo de decisões específi cas e da luta das organizações pela sobrevivência, envolvendo disputas por orçamentos e pessoal e pela adoção de políticas que são consideradas importantes pelos seus membros.

A noção de accountability política pressupõe o exercício do poder político e a necessidade de que este seja controlado. Examine os enunciados abaixo, referentes ao debate contemporâneo sobre a accountability política e assinale a resposta certa.

1- Os pressupostos da democracia liberal representativa dão ênfase à accountability vertical, referente às relações entre o Estado e os cidadãos.

2- A accountability horizontal tem três dimensões, a saber: informação, sanção e prestação de contas.

3- O exercício da accountability requer mecanismos de aplicação de sanções formais.

4- A accountability horizontal é exercida dentro do Estado, por diferentes agências ou órgãos.

No debate sobre a accountability, diversos autores reconhecem a existência, nas poliarquias contemporâneas, de mecanismos de controle externos aos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário. Examine os enunciados a seguir sobre a accountability societal e depois marque a resposta correta.

1- A accountability societal é um mecanismo de controle não eleitoral que emprega ferramentas institucionais e não institucionais.

2- A accountability societal se baseia na ação de múltiplas associações de cidadãos, movimentos sociais ou mídia.

3- O objetivo da accountability societal é expor erros e falhas dos governos, trazer novas questões para a agenda pública e infl uenciar decisões políticas a serem implementadas por órgãos públicos.

4- Os agentes da accountability societal têm o direito e o poder legal, além da capacidade institucional para aplicar sanções legais contra as transgressões dos agentes públicos.