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Questões de Ciência Política da ESAF

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Listagem de Questões de Ciência Política da ESAF

#Questão 156064 - Ciência Política, Geral, ESAF, 2009, MPOG, Analista de Planejamento e Orçamento (Planejamento e Orçamento

A problemática do Federalismo e das relações entre esferas de governo tem chamado cada vez mais a atenção dos formuladores de políticas públicas, particularmente no Brasil. De acordo com um autor de destaque, que tem se dedicado ao assunto, Pierson (1995), o Federalismo e suas instituições estimulam diferentes dinâmicas. Apresente, abaixo, o que não é uma característica ou dinâmica associada ao Federalismo.

A) O Federalismo gera, nas políticas públicas, uma relação de autonomia e interdependência entre as esferas de governo, o que, por sua vez, estimula uma alta coordenação das políticas, reduzindo a fragmentação e a competição entre as diferentes unidades da Federação e gerando uma harmonização dos interesses regionais e uma tendência centrípeta.

B) O Federalismo influencia as preferências políticas, as estratégias, e a ação dos atores sociais.

C) O Federalismo e suas instituições estimulam a participação de importantes atores, institucionais, quais sejam, as próprias unidades da federação.

D) O Federalismo gera dilemas previsíveis de formulação de políticas associadas com a tomada de decisão compartilhada.

E) O Federalismo caracteriza-se pela existência de uma dupla soberania, a qual, por ser uma característica central de Estados federativos, acaba por produzir, por sua vez, diversas consequências para o sistema político e para a produção de políticas públicas como um todo no país.

#Questão 156065 - Ciência Política, Geral, ESAF, 2009, MPOG, Analista de Planejamento e Orçamento (Planejamento e Orçamento

A discussão sobre qual o nível ideal de regulação sobre a produção tem gerado inúmeros debates e farta bibliografia sobre o tema entre os economistas e os especialistas na área. Assinale qual das seguintes afirmativas não corresponde ao pensamento do Prêmio Nobel (2001) Joseph Stiglitz, acerca da necessidade de regulação do setor financeiro depois da recente crise financeira global.

A) Parte da razão pela qual o sistema financeiro estadunidense entrou em crise foi devido ao fato de a regulação existente ser insuficiente ou inadequada.

B) Mercados só funcionam bem quando os ganhos privados estão alinhados com os retornos sociais.

C) Devido às peculiaridades do sistema financeiro, a regulamentação deve ser o mais específica possível para o bom financiamento dos mercados, pois cada país possui seu próprio sistema financeiro e a sua legislação nacional deve refletir as características do seu sistema.

D) O sucesso de uma economia de mercado requer não apenas um bom sistema de incentivo, mas boa informação na forma de transparência e controle social.

E) A assimetria informacional e o acaso moral (‘moral hasard’) desempenharam um papel de relevo na recente crise financeira global (2007/2009).

#Questão 156066 - Ciência Política, Geral, ESAF, 2009, MPOG, Analista de Planejamento e Orçamento (Planejamento e Orçamento

A questão do Capital Social e da Participação Social na Esfera Pública ganhou evidências no meio acadêmico principalmente a partir da publicação do trabalho de Robert Putnam sobre a experiência italiana. Qual a ideia central da sua teoria sobre o funcionamento das instituições democráticas na Itália?

A) Putnam identifica uma alta densidade de associações na Itália, e a existência de relações sociais de reciprocidade como as principais premissas de uma democracia vital e do engajamento cívico efetivo italiano. Sem democracia, portanto, não há capital social.

B) O caráter democrático da sociedade civil italiana determinou o desempenho dos governos locais e de suas instituições. Ou seja, democracias tendem a ter um desempenho superior de suas instituições do que regimes autocráticos.

C) A organização social, sustentada por uma rede de associações civis e por formas de cooperação baseadas em regras compartilhadas e em confiança recíproca, mostrou-se fundamental para um bom desempenho das instituições e da eficiência da sociedade italiana e de sua economia, especialmente da região norte do país.

D) A correlação entre engajamento cívico e a performance das instituições governamentais e sociais não está comprovada e ainda que exista em alguns países não pode ser generalizada, variando caso a caso.

E) Diferenças na vida cívica, baseadas em histórias político- institucionais distintas, não podem ser responsabilizadas pelas diferenças em relação ao desempenho das instituições, dos governos e, como consequência, do sistema produtivo nas diferentes regiões da Itália.

#Questão 156067 - Ciência Política, Geral, ESAF, 2009, MPOG, Analista de Planejamento e Orçamento (Planejamento e Orçamento

Sérgio Abranches consagrou o termo ‘Presidencialismo de Coalizão’ para se referir ao sistema político brasileiro em artigo de 1988. Nessa perspectiva, o Poder Executivo se fortalece politicamente com base em grandes coalizões no Parlamento. Para alguns autores, como Fernando Limongi & Argelina Figueiredo, que seguem uma linha mais institucionalista, a Relação de Poderes, no Sistema Político, apresenta as características citadas a seguir, as quais são decisivas para a compreensão do funcionamento do sistema político brasileiro. Assinale a opção que corresponde ao pensamento de Fernando Limongi & Argelina Figueiredo.

A) O sistema partidário brasileiro caracteriza-se por ser multipartidário e fragmentado, com partidos frágeis e incapazes de dar sustentação política às propostas do governo.

B) Há falta de governabilidade no Brasil, com o governo dando mostras de ser incapaz de governar.

C) Parlamento é o centro das decisões do sistema político brasileiro, de onde provêm as orientações e inclusive a origem das políticas públicas que serão adotados pelo Poder Executivo, que é subordinado ao Poder do Parlamento.

D) Os Deputados atuam de forma pessoal, reforçando o caráter Personalista do sistema político brasileiro, não seguindo a orientação dos líderes partidários.

E) Há um predomínio do Executivo sobre a produção legislativa. O Poder Executivo é bem-sucedido na arena legislativa porque conta com o apoio sólido de uma coalizão partidária. A disciplina partidária é a norma no Parlamento brasileiro.

#Questão 156068 - Ciência Política, Geral, ESAF, 2009, MPOG, Analista de Planejamento e Orçamento (Planejamento e Orçamento

Muito embora a Constituição de 1988 adote em seus princípios a descentralização de algumas políticas públicas, tais como saúde e educação, a realidade, no entanto, demonstrou a dificuldade de colocar tal princípio em prática. Com efeito, o processo de participação institucionalizada por meio de Conselhos apresenta problemas, que exigem da sociedade muita criatividade para enfrentá-los. Entre tais problemas, podem ser citados todos os mencionados abaixo, exceto:

A) A atuação dos Conselhos, sem base na mobilização social, com a única preocupação de ocupar espaços, pode levar à reprodução de práticas clientelistas e burocráticas.

B) A idealização do papel dos Conselhos pode criar expectativas exageradas e conduzir a maiores frustrações sobre o seu verdadeiro papel.

C) A problemática a ser enfrentada pelos Conselhos e pela sociedade civil organizada é por demais complexa e requer maior qualificação para a participação dos Conselheiros nas diversas Políticas Públicas, notadamente aquelas na área social.

D) Independente de como ocorreu a formação dos Conselhos e o processo de discussão das suas competências, seu papel, sua composição, plano de ação e forma de escolha dos representantes da sociedade, os Conselhos tendem a espelhar a diversidade social, e os Conselheiros a agir com bastante autonomia frente às Instituições que os selecionaram.

E) A capacidade dos Conselhos Populares de alterar a destinação dos recursos públicos destinados às políticas sociais é relativamente limitada, uma vez que a maior parte das Políticas Públicas tende a ser decidida no centro do sistema, ou seja, pela União e não pelos Estados e Municípios, que possuem um papel mais voltado para a execução do que para a formulação de novas políticas.

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