Questões de Biologia da MetroCapital Soluções

#Questão 975396 - Biologia, Ecologia e ciências ambientais, MetroCapital Soluções, 2022, Prefeitura de Nova Odessa - SP, Biólogo

#Questão 975399 - Biologia, Ecologia e ciências ambientais, MetroCapital Soluções, 2022, Prefeitura de Nova Odessa - SP, Biólogo

O marco da legislação ambiental no Brasil se dá através da Lei 6.938/81. São instrumentos desta lei:

A) O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

B) Homologar acordos visando à transformação de penalidades pecuniárias na obrigação de executar medidas de interesse para a proteção ambiental.

C) Determinar, mediante representação do IBAMA, a perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público, em caráter geral ou condicional, e a perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito.

D) Estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.

E) Estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes.

#Questão 975400 - Biologia, Ecologia e ciências ambientais, MetroCapital Soluções, 2022, Prefeitura de Nova Odessa - SP, Biólogo

#Questão 975391 - Biologia, Ecologia e ciências ambientais, MetroCapital Soluções, 2022, Prefeitura de Nova Odessa - SP, Biólogo

#Questão 975392 - Biologia, Ecologia e ciências ambientais, MetroCapital Soluções, 2022, Prefeitura de Nova Odessa - SP, Biólogo

Licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual um órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, operação e ampliação de empreendimentos e atividades consideradas potencialmente ou efetivamente poluidoras. A licença ambiental é:

A) São todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsídio para a análise da licença requerida, tais como: relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco.

B)

Todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de dois ou mais Estados.

C) Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

D) Órgão ambiental competente, verificando que a atividade ou empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, definirá os estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo de licenciamento.

E) Impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do País ou de um ou mais Estados.

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