971 Q967864
Arquitetura
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com a prática legal da arquitetura e do urbanismo no Brasil, julgue o item a seguir. 
A Certidão de acervo técnico (CAT), instrumento que indica, para os efeitos legais, a responsabilidade técnica de um profissional, devidamente registrado no CAU, sobre projetos, obras e demais serviços de arquitetura e urbanismo, tem prazo de validade indeterminado e sua emissão é cobrada conforme regulamento de cada unidade federativa do Brasil.
972 Q967863
Arquitetura
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com a prática legal da arquitetura e do urbanismo no Brasil, julgue o item a seguir. 
Ensino e pesquisa é um dos grupos de atividades em arquitetura e urbanismo definidos na Resolução CAU n.º 21/2012. 
973 Q967862
Arquitetura
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com a prática legal da arquitetura e do urbanismo no Brasil, julgue o item a seguir. 
O RRT derivado deve ser utilizado para registrar a atividade de desempenho de cargo ou função técnica, que pertence ao grupo de gestão em arquitetura e urbanismo.
974 Q967861
Arquitetura
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o item seguinte, considerando a legislação pertinente ao patrimônio cultural, ambiental e arquitetônico no Brasil. 
A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é unidade de conservação de domínio privado, com o objetivo de conservar a diversidade biológica, gravada com perpetuidade, por intermédio de termo de compromisso averbado à margem da inscrição no Registro Público de Imóveis.
975 Q967860
Arquitetura
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o item seguinte, considerando a legislação pertinente ao patrimônio cultural, ambiental e arquitetônico no Brasil. 
A instrução dos processos de Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro será supervisionada pelo IBAMA.  
976 Q967859
Arquitetura
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o item seguinte, considerando a legislação pertinente ao patrimônio cultural, ambiental e arquitetônico no Brasil. 
A criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) dependerá, no âmbito federal, da avaliação pelo IPHAN. 
977 Q967858
Arquitetura
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o item seguinte, considerando a legislação pertinente ao patrimônio cultural, ambiental e arquitetônico no Brasil. 
A proteção do patrimônio histórico e artístico nacional é organizada, até hoje, pelo Decreto-lei n.º 25/1937. 
978 Q967857
Arquitetura
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A Lei Federal n.º 10.257/2001, também conhecida como Estatuto da Cidade, é um marco na legislação urbanística nacional, pois define diversos instrumentos para o desenvolvimento urbano. Com base nessa lei, julgue o item a seguir.
A outorga onerosa do direito de construir é um instrumento que possibilita ao plano diretor fixar áreas nas quais se permite a construção acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
979 Q967856
Arquitetura
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A Lei Federal n.º 10.257/2001, também conhecida como Estatuto da Cidade, é um marco na legislação urbanística nacional, pois define diversos instrumentos para o desenvolvimento urbano. Com base nessa lei, julgue o item a seguir.
Para assegurar a função social da terra, o Estatuto da Cidade prevê instrumentos para que o proprietário seja obrigado a edificar lote subutilizado. 
980 Q967855
Arquitetura
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A Lei Federal n.º 10.257/2001, também conhecida como Estatuto da Cidade, é um marco na legislação urbanística nacional, pois define diversos instrumentos para o desenvolvimento urbano. Com base nessa lei, julgue o item a seguir.
O direito de preempção pode possibilitar o proprietário de imóvel urbano, privado ou público, a exercer em outro local, ou alienar, mediante escritura pública, o direito de construir previsto no plano diretor ou em legislação urbanística dele decorrente.