Questões sobre Despesa Pública

À luz dos princípios orçamentários pertinentes às receitas e despesas públicas, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla LOA, sempre que empregada, se refere à lei orçamentária anual.  

Julgue o próximo item, relativos às receitas e às despesas públicas.

A aquisição de ativo imobilizado para incorporação ao patrimônio público do Estado dá origem a uma despesa orçamentária classificada na categoria econômica intitulada despesa de capital. 

Julgue o próximo item, relativos às receitas e às despesas públicas.

O lançamento por homologação é aplicável aos casos em que a legislação determina a antecipação do pagamento do tributo devido pelo contribuinte, sem a exigência de prévio exame por parte da autoridade administrativa. 

Julgue o próximo item, relativos às receitas e às despesas públicas.

As rendas provenientes de contratos de aluguel que tenham por objeto itens que compõem o patrimônio imobiliário do Estado são classificadas como receitas públicas originárias.

Com relação à programação e à execução orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.

As despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica poderão ser efetuadas por meio da abertura de créditos adicionais classificados como créditos suplementares.