Um dos itens relacionados como receita de valores mobiliários na administração da receita da União são os:
O processo de elaboração e execução orçamentária do setor público no Brasil é demarcado por um grupo de normas, princípios, técnicas e institutos que estabelecem a amplitude e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.
O orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento e não mais que um para dado exercício financeiro. Visa-se com esse princípio eliminar a existência de orçamentos paralelos e possibilitar uma visão e uma gestão globais das finanças públicas.
O processo de elaboração e execução orçamentária do setor público no Brasil é demarcado por um grupo de normas, princípios, técnicas e institutos que estabelecem a amplitude e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.
O princípio orçamentário da não-afetação ou não-vinculação tem como única exceção a previsão constitucional para a destinação de recursos para manutenção e desenvolvimento de ensino.
No referente ao orçamento público, julgue os itens seguintes.
Na elaboração do orçamento público, o respeito ao princípio orçamentário da universalidade impõe que o orçamento deve conter unicamente matéria orçamentária, sendo vedada a inclusão de conteúdo que não verse sobre a receita e a despesa.
Considerando o orçamento público e suas especificidades, julgue os próximos itens.
De acordo com o princípio da periodicidade, o orçamento público será elaborado e autorizado para um período específico. Já o princípio da universalidade faz que o orçamento deva conter todas as receitas e todas as despesas do Estado.
Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue os próximos itens.
Em decorrência do princípio da exclusividade, a inclusão, na lei orçamentária, de autorizações para abertura de créditos suplementares e especiais está condicionada à existência de excesso de arrecadação.
Em relação a orçamento público, julgue os itens que se seguem.
São princípios orçamentários fundamentais os da legalidade, da periodicidade, da exclusividade, da unidade e da universalidade.
Levando-se em consideração a classificação dos princípios orçamentários, é correto afirmar que se encontra elencado como um princípio orçamentário geral e formal o da:
O orçamento deve compreender, em uma única peça, todas as receitas e despesas públicas, evidenciando, portanto, o seu resultado equilibrado, deficitário ou superavitário. Esta afirmação refere-se ao princípio orçamentário da
A lei orçamentária não conterá dispositivo estranho à fixação da despesa e à previsão da receita. Esta norma, definida na Constituição Federal, refere-se ao princípio orçamentário da
