Levando-se em consideração a classificação dos princípios orçamentários, é correto afirmar que se encontra elencado como um princípio orçamentário geral e substancial o princípio da:
Dentre os princípios orçamentários a seguir, identifique qual deles determina que todas as receitas e todas as despesas devem constar da Lei Orçamentária, não podendo haver omissão.
A respeito de orçamento e finanças públicas, julgue os itens subseqüentes.
O princípio orçamentário da publicidade determina que qualquer cidadão, mediante requerimento escrito, pode ter acesso pleno ao conteúdo do orçamento público.
O dispositivo constitucional que veda a inclusão, na lei orçamentária anual, de matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa caracteriza o que a doutrina consagrou como o princípio da
Com referência ao campo de interesse do orçamento público, julgue os itens seguintes.
No Brasil, são considerados princípios orçamentários: legalidade, periodicidade, exclusividade, unidade, discricionariedade.
Na administração pública, o princípio orçamentário preconiza que, em sua expressão mais ampla, cada pessoa jurídica de direito público, cada esfera da administração deveria dispor de um orçamento que contivesse suas receitas e despesas, é o princípio da:
O princípio orçamentário que na administração pública preconiza que o governo não absorva da coletividade mais que o necessário para o financiamento das atividades a seu cargo é o:
Em relação aos princípios orçamentários, assinale a opção incorreta.
Acerca dos princípios orçamentários, julgue os itens seguintes.
O princípio da universalidade determina que todas as receitas e despesas estejam previstas.
Acerca dos princípios orçamentários, julgue os itens seguintes.
Embora prescrito em lei, o princípio da anualidade não é aplicado, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal determina a realização do plano plurianual quando trata do planejamento.