21 Q1131262
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Instrumentos de Planejamento Orçamento Público em AFO
Ano: 2025
Banca: SELECON
A Lei do Orçamento é o instrumento de planejamento governamental que tem a atribuição de:
22 Q1131261
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Ciclo Orçamentário Apreciação, Aprovação, Discussão, Estudo, Sanção e Publicação
Ano: 2025
Banca: SELECON
No processo do ciclo orçamentário, são ações da competência do Congresso Nacional, pertinentes à lei orçamentária:
23 Q1131260
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Instrumentos de Planejamento Orçamento Público em AFO
Ano: 2025
Banca: SELECON
Os gastos relativos a ações em serviços de saúde programados no orçamento anual pertencem ao orçamento que se denomina:
24 Q1131259
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos) LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Ano: 2025
Banca: SELECON
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece as orientações aplicáveis à Lei de Diretrizes Orçamentárias a serem observadas pelos entes da Federação. Entre as orientações, destaca-se:
25 Q1131258
Administração Financeira e Orçamentária - AFO LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal Planejamento
Ano: 2025
Banca: SELECON
O anexo de riscos fiscais acompanha a Lei de Diretrizes Orçamentarias, que apresenta em sua composição:
26 Q1131257
Administração Financeira e Orçamentária - AFO A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Ano: 2025
Banca: SELECON
Uma regra estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal a respeito da previsão, arrecadação e aplicação de receitas públicas é:
27 Q1131256
Administração Financeira e Orçamentária - AFO LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal Planejamento
Ano: 2025
Banca: SELECON
A orientação estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à execução e ao cumprimento de metas no exercício financeiro do ente público é:
28 Q1131255
Administração Financeira e Orçamentária - AFO A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Ano: 2025
Banca: SELECON
O limite máximo da despesa com pessoal no âmbito da União está definido em percentual da receita corrente líquida, que corresponde a:
29 Q1131254
Administração Financeira e Orçamentária - AFO A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Ano: 2025
Banca: SELECON
A repartição dos limites de despesas com pessoal, aplicado na esfera Estadual para o Ministério Público, corresponde ao percentual da receita corrente líquida equivalente a:
30 Q1131253
Administração Financeira e Orçamentária - AFO A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Ano: 2025
Banca: SELECON
A punição prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal ao ente que não reconduzir a despesa com pessoal ao limite legal no prazo estabelecido é: