71 Q581352
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Muitas leis aprovadas no Brasil em todos os entes estatais versam sobre um tema principal, mas também trazem disposições sobre outras matérias. São as chamadas “outras providências”. As leis orçamentárias NÃO devem tratar de outras providências em sua ementa em decorrência do princípio da:
72 Q581351
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Considere o diagrama apresentado a seguir, que se refere às principais etapas do Ciclo Orçamentário:

No ciclo orçamentário, a competência para a aprovação da proposta orçamentária é:

73 Q581350
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
No ciclo orçamentário, a etapa de avaliação e controle do orçamento:
74 Q581349
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

O trecho a seguir foi retirado de uma lei que trata de matéria orçamentária:

“Os recursos fixados no (a) _______ sob o título de Reserva de Contingência, à conta do Tesouro Estadual, correspondentes a 5% (cinco por cento) da receita corrente líquida prevista para o exercício de 2016, são destinados exclusivamente para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.”

A partir das definições legais e conteúdos cobertos pelos instrumentos de planejamento vigentes no Brasil, a lacuna no trecho e a lei a que esse se refere correspondem, respectivamente, às seguintes expressões:

75 Q581348
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

O quadro a seguir refere-se ao conteúdo que deve ser apresentado em um dos instrumentos de planejamento orçamentário vigentes no Brasil, conforme especificado na legislação aplicável.

O quadro se refere e deve ser apresentado, respectivamente:

76 Q13633
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Quando da abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, em decorrência da necessidade de indicação de fonte de recursos, uma das fontes possíveis é o excesso de arrecadação. Na apuração do excesso possível de utilização, deve-se:
77 Q13632
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Um dos instrumentos previstos na Constituição Federal como parte do processo de planejamento é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que visa, entre outras coisas, orientar a elaboração do orçamento. NÃO faz parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias dispor sobre:
78 Q13631
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O orçamento consiste em um documento com previsões de arrecadação e destinação de recursos, os quais podem não ser realizados exatamente conforme planejado. Durante a execução orçamentária, os chefes dos poderes poderão ter que limitar a emissão de empenho, segundo os critérios fixados pela LDO. O documento relacionado ao processo orçamentário que contém informações que podem definir a necessidade de limitação de empenho é o(a):
79 Q13630
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
As práticas orçamentárias nas entidades do setor público começaram a ser influenciadas por uma concepção mais moderna de orçamento a partir do século XX, com o objetivo de contribuir para que o orçamento fosse efetivamente um instrumento de administração. Constitui uma característica da concepção moderna de orçamento:
80 Q12734
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

O Plano Plurianual (PPA) é um dos instrumentos de planejamento e gestão pública do país, em formato de Lei, que segue um processo de elaboração e aprovação com características específicas.

A respeito desse processo, é correto afirmar que: