Questão Q13632
2016 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça   - PI (TJPI/PI)
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Geral
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - PI (TJPI/PI) - Analista Judiciário Área Auditor - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2016 • Tribunal de Justiça   - PI (TJPI/PI)

Um dos instrumentos previstos na Constituição Federal com...

Um dos instrumentos previstos na Constituição Federal como parte do processo de planejamento é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que visa, entre outras coisas, orientar a elaboração do orçamento. NÃO faz parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias dispor sobre:

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