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Q722298
Em seu primeiro dia de exercício, o novo presidente da mesa solicitou parecer a respeito do contrato de fornecimento de café na As- sembleia Legislativa. O contrato anterior teve validade até 30 de dezembro do ano anterior, sem que o competente aditivo contratual tivesse sido formalizado. Caso um termo aditivo seja elaborado e assinado após o fim da duração contratual, o ciclo da despesa
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Q722266
Acerca dos créditos adicionais, é INCORRETO afirmar:
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Q722242
Considere as seguintes despesas:
I. décimo terceiro do funcionalismo.
II. consignações em folha.
III. contribuição previdenciária do órgão público (patronal).
São classificadas como extraorçamentárias as despesas que constam APENAS em
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Q722241
Trata-se de uma despesa orçamentária que se constitui em adiantamento a servidor que ainda prestará contas dela.
O enunciado descreve adequadamente o conceito de
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Q722240
No dia 15/2/2018, um Tribunal Regional do Trabalho fez o empenho da despesa com Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica no valor de R$ 200.000,00 referente à limpeza dos vidros do prédio em que são realizadas as atividades de tal entidade pública. Em 21/2/2018, o prestador de serviço executou a limpeza dos vidros do prédio e, em 23/2/2018, houve a verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. No dia 28/2/2018, ocorreu o pagamento da despesa pelo valor total do empenho. Sendo assim, no dia
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Q722194
Considere que, no último mês do exercício financeiro, determinado órgão público, no curso da execução de um contrato de obras, tenha realizado medições e atestado a execução de parcelas do objeto contratado. Contudo, em face do encerramento do exercício, não tenha sido possível a liquidação financeira da despesa com o pagamento ao contratado naquele mesmo ano. Diante de tal cenário, considerando a legislação cabível,
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Q664287
No orçamento da União,
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Q664258
O gestor de uma entidade do Poder Judiciário Federal
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Q664257
Em um Tribunal Regional do Trabalho, as
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Q664232
Com a finalidade de aperfeiçoar os serviços prestados por um Tribunal Regional do Trabalho, está sendo pleiteada a construção de um prédio, cujo prazo de execução será três anos. Para isso, uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual poderá ser aprovada desde que