Com a finalidade de aperfeiçoar os serviços prestados p...

Questão Q664232

2017 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 11ª Região (TRT 11ª)

Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento na Constituição de 1988

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 11? Regi?o (TRT 11?) 2017 - Analista Judici?rio ?rea Administrativa - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2017 • Tribunal Regional do Trabalho / 11ª Região (TRT 11ª) 2017

Com a finalidade de aperfeiçoar os serviços prestados por um Tribunal Regional do Trabalho, está sendo pleiteada a construção de um prédio, cujo prazo de execução será três anos. Para isso, uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual poderá ser aprovada desde que

A indique os recursos necessários para a construção do prédio que podem ser provenientes da anulação da dotação de despesas com pessoal e seus encargos. B indique os recursos necessários para construção do prédio que podem ser provenientes da anulação das despesas com serviços da dívida. C seja compatível com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. D seja proposta pelo Poder Judiciário e atenda ao limite de 1,5% da Receita Corrente Líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo. E seja proposta pelo Poder Legislativo e indique que os recursos necessários para a construção do prédio serão provenientes de operações de crédito.

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