401
Q811960
À luz das normas legais vigentes, julgue os próximos itens, a respeito do orçamento público. Caso o governo necessite executar um programa que não tenha sido previsto na lei orçamentária anual, o crédito adicional que se fará necessário poderá ser aberto por decreto executivo.
402
Q811959
À luz das normas legais vigentes, julgue os próximos itens, a respeito do orçamento público. Se um ente da Federação contar com regime próprio de previdência dos seus servidores públicos, a avaliação da situação financeira e atuarial desse regime deverá constar obrigatoriamente na respectiva lei de diretrizes orçamentárias.
403
Q811958
À luz das normas legais vigentes, julgue os próximos itens, a respeito do orçamento público. A responsabilidade pelos objetivos consignados no plano plurianual é exclusiva, ou seja, é vedado atribuí-la a mais de um órgão.
404
Q811957
Julgue os itens a seguir, referentes a administração orçamentária. A ação orçamentária é considerada padronizada quando, em decorrência da organização institucional existente, sua implementação é realizada em mais de um órgão orçamentário ou mais de uma unidade orçamentária.
405
Q811956
Julgue os itens a seguir, referentes a administração orçamentária. Se determinada atividade destinada ao atendimento de necessidades sociais for considerada típica de governo, então o Estado deverá executá-la diretamente, pois essas necessidades não poderão ser atendidas pela iniciativa privada.
406
Q811955
Julgue os itens a seguir, referentes a administração orçamentária. Caso o processo orçamentário de determinado ente público se encontre na fase de definição dos limites para as propostas setoriais, a fase de revisão da estrutura programática já terá sido executada.
407
Q811850
No que diz respeito a receita e despesas públicas, julgue os itens subsecutivos. Se determinada entidade da administração pública realizar venda de mercadorias inerentes à sua atividade principal, então o produto da venda deverá ser classificado como receita de serviços.
408
Q811849
No que diz respeito a receita e despesas públicas, julgue os itens subsecutivos. Se o Ministério da Saúde precisar conceder suprimento de fundos para determinada ação de assistência à saúde indígena, então a concessão e a aplicação desse suprimento obedecerão ao regime especial de execução.
409
Q811848
No que diz respeito a receita e despesas públicas, julgue os itens subsecutivos. O controle e a avaliação constituem o último estágio da despesa pública previsto pela legislação e têm por objetivo a avaliação da ação governamental, da gestão dos administradores públicos e da aplicação de recursos públicos.
410
Q811847
No que diz respeito a receita e despesas públicas, julgue os itens subsecutivos. Sob o enfoque patrimonial, a despesa pública é definida como um decréscimo nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma de saída de recursos ou redução de ativos ou incremento em passivos que resulte em decréscimo do patrimônio líquido.