No que se refere à responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, julgue os itens abaixo.
Ordenador de despesa é toda e qualquer autoridade de cujos atos resultem emissão de empenho criando para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Para cumprir os programas autorizados no orçamento, a administração pública capta suas receitas, realiza diversos tipos de despesas e movimentações financeiras. Acerca dessas atividades da administração pública, julgue os seguintes itens.
A conta única institucional tem por finalidade acolher disponibilidades financeiras de entidades participantes do SIAFI, na modalidade online, as quais não movimentam seus recursos por meio da Conta Única do Tesouro Nacional.
Para cumprir os programas autorizados no orçamento, a administração pública capta suas receitas, realiza diversos tipos de despesas e movimentações financeiras. Acerca dessas atividades da administração pública, julgue os seguintes itens.
São tratadas como restos a pagar as despesas de exercícios encerrados para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, mas que não foram empenhadas na época própria.
Para cumprir os programas autorizados no orçamento, a administração pública capta suas receitas, realiza diversos tipos de despesas e movimentações financeiras. Acerca dessas atividades da administração pública, julgue os seguintes itens.
Na modalidade de lançamento da receita, existe o autolançamento, que é executado pelo fisco com a colaboração do próprio contribuinte.
Para cumprir os programas autorizados no orçamento, a administração pública capta suas receitas, realiza diversos tipos de despesas e movimentações financeiras. Acerca dessas atividades da administração pública, julgue os seguintes itens.
Na classificação da despesa segundo a sua natureza, o elemento de despesa tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, entre outros, dos quais a administração pública se serve para a consecução de seus fins.
Julgue os itens subseqüentes, acerca das classificações orçamentárias e contábeis da receita e da despesa utilizadas pelo governo federal.
As receitas de capital são também denominadas primárias ou efetivas.
No que se refere à responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, julgue os itens abaixo.
Ordenador de despesa é toda e qualquer autoridade de cujos atos resultem emissão de empenho criando para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
A programação orçamentária no âmbito do governo federal
é definida por atos administrativos no âmbito do poder executivo.
No que se refere aos princípios orçamentários, julgue os itens que se seguem.
Considerando que, na Primeira República, por meio da Lei Orçamentária Anual, foi alterado o processo de ação de desquite, é correto afirmar que, nos dias atuais, o princípio da exclusividade não tem sido observado.
O orçamento é um instrumento da administração pública que autoriza despesas para realização das políticas públicas. A respeito do orçamento, julgue os itens a seguir.
O princípio da especialização prevê que a lei orçamentária deve conter apenas matéria financeira, excluindo-se dela qualquer dispositivo estranho à estimativa da receita e à fixação da despesa.
