Julgue os itens a seguir, relativos ao Plano Plurianual (PPA), às Diretrizes Orçamentárias e ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias permite que a administração defina, em um determinado ano, os objetivos, metas e prioridades que constarão de sua proposta orçamentária do ano seguinte. Ela deverá ser encaminhada ao Poder Legislativo, pelo Poder Executivo, até o final do primeiro semestre e deverá ser aprovada pelo Poder Legislativo, no máximo, até sessenta dias após o seu recebimento.

Julgue os itens a seguir, relativos ao Plano Plurianual (PPA), às Diretrizes Orçamentárias e ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).

O PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as despesas relativas aos programas de duração continuada.

Julgue os itens a seguir, relativos à elaboração, ao acompanhamento e à fiscalização do orçamento público.

Se houver veto, total ou parcial, ao orçamento da União, esse veto será votado em sessão do Congresso Nacional, que poderá rejeitá-lo pela maioria absoluta dos deputados e senadores.

Julgue os itens a seguir, relativos à elaboração, ao acompanhamento e à fiscalização do orçamento público.

O projeto de lei de diretrizes orçamentárias tem prazo de encaminhamento de quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro. O projeto do plano plurianual tem também prazo de quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro de cada mandato presidencial.

Julgue os itens a seguir, relativos à elaboração, ao acompanhamento e à fiscalização do orçamento público.

As propostas orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário, bem como a do Ministério Público da União, são enviadas à SOF, que é responsável pela compatibilização final que é encaminhada ao Congresso Nacional.

Considerando a doutrina contábil e de administração, julgue os itens a seguir.

O processo orçamentário pode ser visto como autosuficiente, já que, em todas as suas etapas, independe de definição prévia.

O processo de gestão financeiro-orçamentária do setor público brasileiro, desde a edição Constituição Federal de 1988, veio consolidando técnicas, princípios e procedimentos. Acerca do tema, julgue os itens que se seguem.

A lei orçamentária anual (LOA) brasileira tem por característica a execução obrigatória dos subtítulos que contenham investimentos.

Com relação ao Plano Plurianual (PPA), julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal determina que a lei que instituir o PPA deve estabelecer objetivos e metas da administração pública, de forma regionalizada, para as despesas de capital e as delas decorrentes.

Julgue os itens a seguir, referentes às etapas da execução da despesa.

Suprimento de fundos é a modalidade de pagamento de despesa permitida em casos excepcionais e somente quando a realização dessa despesa não possa subordinar-se ao processo normal de atendimento.

Julgue os itens a seguir, referentes às etapas da execução da despesa.

Suprimento de fundos é a modalidade de pagamento de despesa permitida em casos excepcionais e somente quando a realização dessa despesa não possa subordinar-se ao processo normal de atendimento.