A administração pública utiliza instrumentos legais, tais como o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, o orçamento e os créditos adicionais, para realizar as suas atividades. No processo de elaboração, aprovação, acompanhamento e fiscalização dos instrumentos referenciados, utilizam-se métodos, técnicas e princípios orçamentários. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

Ocorrendo uma calamidade pública, não-previsível e, por conseqüência, não prevista no orçamento, é necessária uma alteração do orçamento inicial, realizada por meio de crédito suplementar.

No Brasil, o orçamento público deve

abrigar os investimentos das empresas nas quais o poder público é titular da maioria do capital votante, bem como discriminar as receitas que financiam esses investimentos.

No Brasil, o orçamento público deve

estar desvinculado formalmente do planejamento de médio e longo prazos.

No Brasil, o orçamento público deve

estar adstrito a princípios de respeito à disciplina fiscal agregada.

O processo de elaboração e execução orçamentária do setor público no Brasil é demarcado por um grupo de normas, princípios, técnicas e institutos que estabelecem a amplitude e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.

O orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento e não mais que um para determinado exercício financeiro. Visa-se com esse princípio eliminar a existência de orçamentos paralelos.

Com base na legislação e na doutrina, julgue os itens a seguir, relativos a receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias.

Na estrutura padronizada de consolidação de balanços, a execução orçamentária da receita e da despesa é incluída no ativo e no passivo compensados.

Constituem créditos orçamentários que, se não forem utilizados no exercício em que foram autorizados, podem, legalmente e em qualquer circunstância, ser reabertos no exercício financeiro subseqüente os

I créditos extraordinários.

II créditos especiais.

III créditos suplementares.

IV créditos ordinários.

A quantidade de itens certos é igual a

Julgue os itens que se sucedem, acerca das normas e procedimentos da administração pública brasileira.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em situação de urgência, utilizando-se de dotações orçamentárias autorizadas por créditos extraordinários, um servidor público autorizou e pagou despesas antes de empenhá-las, o que fez posteriormente, regularizando a situação.

Nessa situação, tal procedimento é adequado e usual na administração pública federal brasileira.

Para realizar suas atividades, a administração pública adquire bens e contrata serviços de diversas naturezas por meio de empenho. Quanto ao empenho da despesa, assinale a opção correta.

O processo de elaboração e execução orçamentária do governo federal é regido por uma série de normas constitucionais, legais e administrativas, que determinam os institutos, as práticas e as estruturas por meio das quais ele se realiza. Julgue os itens a seguir de acordo com sua adequação às normas e aos institutos vigentes.

Serviços de terceiros podem ser contratados mediante suprimento de fundos.