Sobre os critérios para classificação da despesa e alocação dos créditos orçamentários, julgue os itens a seguir.
A alocação dos créditos orçamentários na lei orçamentária anual deverá ser feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela execução das ações correspondentes.
O elemento básico da estrutura do orçamento-programa é o programa, que pode ser genericamente conceituado como o campo em que se desenvolvem ações homogêneas que visam ao mesmo fim. Julgue os itens subseqüentes, acerca da técnica do orçamento-programa.
Na elaboração do orçamento-programa, não deve haver preocupação quanto à mensuração das operações a cargo do governo.
O conceito e a técnica do orçamento público vêm sofrendo evolução ao longo do tempo. O orçamento tradicional e o orçamento moderno são caracterizações ideais das situações extremas dessa evolução. Acerca das características que cercam os métodos de orçamento, julgue os itens que se seguem.
O orçamento-programa, originalmente sistema de planejamento, programação e orçamentação, foi introduzido nos Estados Unidos da América no final da década de 50, sob a denominação de Planning Programning Budgeting System (PPBS).
O conceito e a técnica do orçamento público vêm sofrendo evolução ao longo do tempo. O orçamento tradicional e o orçamento moderno são caracterizações ideais das situações extremas dessa evolução. Acerca das características que cercam os métodos de orçamento, julgue os itens que se seguem.
O orçamento base zero (OBZ) visa especialmente instrumentalizar as ações gerenciais, que se caracterizam por apresentar duas dimensões do orçamento: o objeto de gasto e um programa de trabalho.
O conceito e a técnica do orçamento público vêm sofrendo evolução ao longo do tempo. O orçamento tradicional e o orçamento moderno são caracterizações ideais das situações extremas dessa evolução. Acerca das características que cercam os métodos de orçamento, julgue os itens que se seguem.
No orçamento de desempenho, que é voltado especialmente para as avaliações dos resultados do orçamento em curso, todos os programas devem ser justificados cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário.
Com relação à competência para legislar sobre orçamento, julgue o item que se segue.
Atualmente, compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre o orçamento, limitando-se a União a estabelecer normas gerais e cabendo aos estados exercer competência suplementar.
No programa do orçamento, é articulado um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores fixados no PPA, visando à solução de um problema ou ao atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade. De acordo com a sua finalidade, os programas compreendem quatro modalidades: programas finalísticos, programas de gestão de políticas públicas, programas de serviços ao Estado e programas de apoio administrativo. Quanto às características que cercam os programas finalísticos, julgue o item a seguir.
Os programas finalísticos abrangem as ações de governo relacionadas à formulação, coordenação, supervisão e avaliação de políticas públicas.
Quanto a orçamento e finanças públicos, julgue os itens subseqüentes.
A política orçamentária constitui uma forma de planejamento da aplicação dos recursos públicos.
Julgue os itens seguintes, referentes ao orçamento público no Brasil.
A partir da Constituição de 1988, aumentou o grau de hierarquização do orçamento público no Brasil, pois, hoje, o Poder Legislativo não está impedido de aumentar a despesa total prevista nos projetos encaminhados pelo Poder Executivo.
Com base nos conceitos gerais e princípios relativos ao orçamento público, julgue os itens que se seguem.
Com a difusão da doutrina keynesiana, o orçamento público consolidou-se como um instrumento de política fiscal, visando à estabilização ou à expansão da atividade econômica dos países.
