Considerando a comparação entre o orçamento-programa e o orçamento tradicional, assinale a opção correta.
A tabela acima, cujos valores estão em reais, apresenta o balanço orçamentário de determinada entidade governamental. Considerando-se esse balanço orçamentário, é correto afirmar que
Houve utilização de dotação sem autorização legal.
Pelo enfoque orçamentário, receita são todos os ingressos disponíveis para cobertura das despesas públicas, em qualquer esfera governamental. Relativamente à classificação orçamentária da receita pública e seu impacto no patrimônio da entidade governamental, julgue o item subseqüente.
Conforme os efeitos produzidos, ou não, no patrimônio líquido, a receita orçamentária pode ser classificada como efetiva ou não-efetiva.
A Lei n.º 4.320/1964, em seu art. 11, classifica a receita orçamentária em duas categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. Com a Portaria Interministerial STN/SOF n. o 338/2006, essas categorias econômicas foram detalhadas em receitas correntes intra-orçamentárias e receitas de capital intraorçamentárias, constituindo, assim, contrapartida das despesas intra-orçamentárias. Com relação ao efeito das contas de natureza intra-orçamentária na consolidação das contas públicas, julgue o item abaixo.
Com o novo detalhamento, as despesas e receitas intraorçamentárias poderão ser identificadas de modo que se anulem os efeitos das duplas contagens decorrentes de sua inclusão no orçamento.
Relativamente a finanças públicas e receita pública, julgue os itens subseqüentes.
I A receita pública será constituída por tributos, preços e outros ingressos cujos preços públicos serão fixados pelo Poder Legislativo, observadas as normas gerais de direito financeiro e as leis atinentes à espécie.
II Os órgãos e entidades da administração descentralizada deverão planejar suas atividades e programar sua despesa anual, respeitadas a lei do orçamento anual e a programação financeira do governo.
III Para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista dos municípios, é possível a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, ou de um ó...
Com relação à receita e à despesa públicas, seus estágios e o regime de adiantamento de numerário, julgue os seguintes itens.
A contribuição de melhoria constitui uma receita tributária comum às três esferas da administração pública.
O orçamento público tem como uma de suas principais funções a de controle da atividade financeira do Estado. Para efetivação desse controle, no processo de elaboração da proposta orçamentária, devem ser respeitados alguns princípios orçamentários, os quais não incluem o princípio da
Com base nos conceitos gerais e princípios relativos ao orçamento público, julgue os itens que se seguem.
A inclusão do serviço da dívida e das receitas de convênios e demais recursos próprios relativos aos diversos órgãos e entidades da administração pública nos orçamentos públicos resultou da aplicação do princípio da totalidade
O orçamento público surgiu para atuar como instrumento de controle das atividades financeiras do governo. Entretanto, para a real eficácia desse controle, é necessário que a constituição orgânica do orçamento se vincule a determinadas regras ou princípios orçamentários, que formam os pilares de uma boa gestão dos recursos públicos. Acerca dos princípios orçamentários previstos na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a seguir.
Segundo o princípio da universalidade, as despesas devem ser classificadas de forma detalhada para facilitar sua análise e compreensão.
Julgue os seguintes itens, que tratam de orçamento e finanças públicos.
Na elaboração orçamentária, deve-se observar o princípio da exclusividade, segundo o qual o orçamento deve conter apenas matéria orçamentária.
