O empenho é o ato emanado por autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. O empenho da despesa
Acerca do orçamento público, julgue os itens subsequentes.
Independentemente da data de abertura do crédito adicional suplementar, os saldos não empenhados até o final do exercício financeiro serão extintos.
Com referência aos tributos em geral, julgue os seguintes itens.
Ao constatar os riscos representados pela importação irrestrita e crescente de equipamentos de informática, o governo resolva aumentar as alíquotas do imposto de importação sobre esses equipamentos, essa medida poderá ser tomada rapidamente, pois, dentro de limites e condições previamente estabelecidos, não dependerá da aprovação do Congresso Nacional.
Créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas ou programadas na lei orçamentária anual. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.
O crédito adicional especial deverá ser empregado em casos de calamidade pública.
Acerca do orçamento-programa e dos tipos de créditos orçamentários, julgue os itens seguintes.
Suponha que, pouco antes do final do exercício, seja necessário abrir um crédito adicional em um ente que apresentou os seguintes dados: • a receita arrecadada ficou R$ 500.000,00 inferior à prevista, mas R$ 250.000,00 superior à despesa realizada; • foram abertos R$ 120.000,00 em créditos extraordinários mediante cancelamento de dotações; • foram reabertos R$ 135.000,00 de créditos adicionais não utilizados no exercício anterior; • o superávit financeiro do balanço patrimonial do exercício anterior foi de R$ 245.000,00. Nessas condições, é correto concluir que seria possível abrir crédito suplementar ou especial d...
Acerca do orçamento-programa e dos tipos de créditos orçamentários, julgue os itens seguintes.
A única hipótese de autorização para abertura de créditos ilimitados decorre de delegação feita pelo Congresso Nacional ao presidente da República, sob a forma de resolução, que fixará prazo para essa delegação.
Acerca do orçamento-programa e dos tipos de créditos orçamentários, julgue os itens seguintes.
Suponha que, pouco antes do final do exercício, seja necessário abrir um crédito adicional em um ente que apresentou os seguintes dados:
• a receita arrecadada ficou R$ 500.000,00 inferior à prevista, mas R$ 250.000,00 superior à despesa realizada;
• foram abertos R$ 120.000,00 em créditos extraordinários mediante cancelamento de dotações;
• foram reabertos R$ 135.000,00 de créditos adicionais não utilizados no exercício anterior;
• o superávit financeiro do balanço patrimonial do exercício anterior foi de R$ 245.000,00.
...A respeito de créditos adicionais, julgue os itens que se seguem.
Os créditos adicionais especiais independem da existência prévia de recursos disponíveis e destinam-se a despesas para as quais não havia dotação orçamentária específica.
Os créditos adicionais são autorizações de despesas não computados ou insuficientemente dotados ou programados na LOA. Acerca de créditos adicionais, assinale a opção correta.
Acerca do orçamento público e seus desdobramentos contábeis, julgue os itens subsequentes.
A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem autorização legislativa, é vedada constitucionalmente. Para a abertura de crédito suplementar ou especial, é necessária a autorização legislativa e a indicação dos recursos correspondentes.
