Considerando as normas gerais aplicáveis ao orçamento público, julgue os próximos itens.
Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro pode ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
A União elaborou seu orçamento contendo todos os orçamentos, exceto os das estatais e da seguridade social. No orçamento do Poder Executivo, figura também a previsão de novos cargos públicos para o ano subsequente. Não foi previsto nessa proposta orçamentária, em virtude da crise econômica, nenhum tipo de repasse para outros entes federais (estados, Distrito Federal (DF) e municípios). Antes de ser aprovado, o orçamento foi rejeitado uma vez e, após a realização de algumas modificações, foi aprovado. Já durante a execução do orçamento, foi realizado o remanejamento de recursos de uma programação para outra e parte do orçamento fiscal foi utilizado para cobrir o deficit de uma empresa pública.
A partir da situação hipotética acima, julgue os itens a s...
A União elaborou seu orçamento contendo todos os orçamentos, exceto os das estatais e da seguridade social. No orçamento do Poder Executivo, figura também a previsão de novos cargos públicos para o ano subsequente. Não foi previsto nessa proposta orçamentária, em virtude da crise econômica, nenhum tipo de repasse para outros entes federais (estados, Distrito Federal (DF) e municípios). Antes de ser aprovado, o orçamento foi rejeitado uma vez e, após a realização de algumas modificações, foi aprovado. Já durante a execução do orçamento, foi realizado o remanejamento de recursos de uma programação para outra e parte do orçamento fiscal foi utilizado para cobrir o deficit de uma empresa pública.
A partir da situação hipotética acima, julgue os itens a s...
A respeito de orçamento e finanças públicas, julgue os itens a seguir.
Quando aplicados por meio de uma alíquota uniforme para qualquer quantidade de produto, os impostos indiretos são regressivos em relação à renda dos contribuintes finais.
Acerca da programação, da execução e do controle de recursos orçamentários e financeiros, julgue os itens a seguir.
O cronograma de execução mensal de desembolsos pode ser alterado durante o exercício, tendo em vista modificações nas prioridades e no comportamento da arrecadação da receita.
Com relação a finanças públicas e orçamento público, julgue os itens a seguir.
As disponibilidades de caixa da União, dos estados, do DF, dos municípios e dos órgãos ou entidades do poder público serão depositadas no BACEN.
Tendo o texto acima com referência inicial, julgue os itens a seguir.
As ações orçamentárias cuja execução restrinja-se a um único exercício financeiro estão dispensadas de discriminação no PPA.
A respeito da descentralização orçamentária e dos convênios e contratos de repasse, julgue os itens subsequentes.
As transferências voluntárias da União para entes federados têm sido disciplinadas pelas leis de diretrizes orçamentárias. Nesse sentido, a contrapartida necessária é estabelecida com base em vários critérios, entre os quais, no caso dos municípios, a sua população, de tal modo que, quanto menor a população, maior deverá ser o percentual da contrapartida sobre o valor pleiteado, exigida do município.
Com relação aos orçamentos públicos e às suas características no Brasil, julgue os itens a seguir.
Em épocas de estagnação e recessão econômica, as concepções keynesianas têm dado suporte à flexibilização na aplicação do princípio do equilíbrio orçamentário, defendendo, inclusive, um maior endividamento público, possibilitando uma utilização intensiva de recursos ociosos esterilizados por agentes econômicos privados.
Com relação a operações de antecipação de receita orçamentária (ARO), no contexto da lei de responsabilidade fiscal, assinale a opção correta.
