A análise da evolução histórica da economia brasileira é essencial não apenas para a compreensão dos fenômenos cotidianos que a atingem, mas também, e sobretudo, para a percepção de suas vulnerabilidades. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

Em relação às despesas públicas de investimentos, a Constituição de 1988 pouco inovou, porque o plano plurianual, que está previsto nessa Carta, apenas substituiu o orçamento plurianual de investimentos (OPI), estabelecido na Constituição de 1967.

Acerca do orçamento público e seus desdobramentos contábeis, julgue os itens subsequentes.

A LOA compreende o orçamento de investimentos das empresas em que a União indiretamente detenha a maioria do capital social com direito a voto.

O processo orçamentário é formado por diversas etapas e leis de natureza distinta. Acerca dessa matéria, julgue os itens que se seguem.

Se o projeto de plano plurianual não for encaminhado ao Poder Legislativo no prazo legal, o Congresso Nacional tem competência para elaborar diretamente um projeto tratando da matéria.

As receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas são classificadas como receitas de capital.

A LOA fixa o montante das despesas autorizadas e as receitas nele arrecadadas.

As receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas são classificadas como receitas de capital.

São princípios a serem obedecidos pela administração pública, segundo a CF: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

As receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas são classificadas como receitas de capital.

A Constituição Federal (CF) desdobra a Lei Orçamentária Anual (LOA) em três orçamentos: fiscal, de investimentos de estatais e de seguridade social.

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A respeito de matéria orçamentária pública, julgue os itens de 75 a 83.

Antes mesmo da vigência da Constituição de 1988 e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a legislação orçamentária — Lei n.º 4.320, de 1964 — já restringia a admissibilidade de emendas ao projeto de lei orçamentária, de forma até mais rigorosa, como, por exemplo, no caso de alteração de dotação para investimento, ressalvada a hipótese de comprovação de inexatidão da proposta.

Com relação aos aspectos que envolvem os sistemas de controle interno, julgue os próximos itens.

O controle sobre as operações de crédito, avais e garantias é competência do controle interno, mas o cumprimento das metas previstas no plano plurianual (PPA) e nos orçamentos da União deve ser acompanhado exclusivamente pelo sistema de planejamento de orçamento.

A respeito do processo orçamentário e dos métodos e das técnicas para a sua efetivação, julgue os itens a seguir.

As diretrizes setoriais para a elaboração da proposta de lei orçamentária anual devem ser definidas no âmbito da Secretaria de Orçamento Federal.

Acerca de matéria orçamentária em geral, julgue os itens seguintes.

Com o objetivo de demonstrar os meios de atingir os resultados nominal e primário pretendidos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias deve incluir uma avaliação atuarial do regime geral de previdência social.