Do ponto de vista orçamentário, a despesa pública é executada em três estágios: empenho, liquidação e pagamento. Julgue os itens que se seguem acerca das características desses estágios.
Quando ordenada, a liquidação da despesa só é efetuada após seu regular pagamento.
Julgue os itens a seguir acerca dos conceitos relacionados ao orçamento público.
O projeto envolve um conjunto de operações a serem realizadas de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação do governo.
A respeito da contabilidade pública e da administração orçamentária e financeira, julgue os itens a seguir.
A Secretaria do Tesouro Nacional distingue despesas orçamentárias efetivas, geralmente coincidentes com as despesas correntes, com as não-efetivas. É o caso, por exemplo, de uma aquisição de materiais para estoque, em que a despesa orçamentária com a aquisição do material se contrapõe à variação ativa correspondente à incorporação do material.
Considerando as permissões legais, a discricionariedade e as responsabilidades perante os atos de gestão financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir.
Juridicamente, como servidor, o ordenador de despesas só pode recusar-se ao cumprimento de ordem manifestamente ilegal.Considerando as permissões legais, a discricionariedade e as responsabilidades perante os atos de gestão financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir.
O ordenador de despesas só pode ser exonerado de seu cargo comissionado após julgadas regulares suas contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).Acerca do processo de gerenciamento e segurança do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), julgue os itens subsequentes.
Uma vez incluídos os dados de um documento no SIAFI e após a sua contabilização, caso seja constatada qualquer irregularidade nesses dados, somente será possível corrigi-la por meio da emissão de novo documento que efetue o acerto.
Acerca dos princípios que regem o orçamento público, julgue os itens subsequentes.
A vedação constitucional do início de programas ou projetos que não foram incluídos na LOA e a proibição de investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro sem prévia inclusão no PPA vai de encontro ao princípio da anualidade orçamentária.
Determinada unidade gestora da administração direta do governo federal, ao final do exercício financeiro de 2008, havia recebido a provisão anual no valor total de R$ 100.000,00. Do total provisionado, empenhou R$ 90.000,00 e liquidou o valor de R$ 70.000,00 do total empenhado. Realizou, ao longo do exercício financeiro de 2008, pagamentos no valor total de R$ 60.000,00, dos quais R$ 30.000,00 foram relativos a restos a pagar processados do exercício financeiro de 2007. Não houve anulação de empenhos no exercício de 2008.
Com base nos dados hipotéticos apresentados no texto acima, julgue os seguintes itens
O valor de restos a pagar não processados/2008 será de R$ 10.000,00.
Determinada unidade gestora da administração direta do governo federal, ao final do exercício financeiro de 2008, havia recebido a provisão anual no valor total de R$ 100.000,00. Do total provisionado, empenhou R$ 90.000,00 e liquidou o valor de R$ 70.000,00 do total empenhado. Realizou, ao longo do exercício financeiro de 2008, pagamentos no valor total de R$ 60.000,00, dos quais R$ 30.000,00 foram relativos a restos a pagar processados do exercício financeiro de 2007. Não houve anulação de empenhos no exercício de 2008.
Com base nos dados hipotéticos apresentados no texto acima, julgue os seguintes itens
O valor de restos a pagar processados/2008 será de R$ 40.000,00.
Determinada unidade gestora da administração direta do governo federal, ao final do exercício financeiro de 2008, havia recebido a provisão anual no valor total de R$ 100.000,00. Do total provisionado, empenhou R$ 90.000,00 e liquidou o valor de R$ 70.000,00 do total empenhado. Realizou, ao longo do exercício financeiro de 2008, pagamentos no valor total de R$ 60.000,00, dos quais R$ 30.000,00 foram relativos a restos a pagar processados do exercício financeiro de 2007. Não houve anulação de empenhos no exercício de 2008.
Com base nos dados hipotéticos apresentados no texto acima, julgue os seguintes itens
De acordo com as normas estabelecidas, o crédito deveria ter sido recebido por intermédio de...
