Acerca de execução orçamentária, julgue os próximos itens.
O dispêndio de recursos financeiros oriundos do orçamento geral da União ocorre exclusivamente por meio de ordem bancária.
Acerca do orçamento público no Brasil, julgue os itens subsequentes.
O processo orçamentário é autossuficiente: cada etapa do ciclo orçamentário envolve elaboração e aprovação de leis independentes umas das outras.
Julgue os próximos itens, referentes a orçamento público.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Congresso Nacional pode entrar em recesso sem que tenha sido aprovado o projeto de lei de diretrizes orçamentárias.
Acerca do processo de elaboração do projeto de lei orçamentária anual (PLOA), julgue o item seguinte.
O processo de elaboração do PLOA se desenvolve no âmbito do Ministério da Fazenda e envolve um conjunto articulado de tarefas complexas, compreendendo a participação dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, o que pressupõe a constante necessidade de tomada de decisões nos seus vários níveis.
Julgue o item seguinte com relação às etapas do processo de elaboração do orçamento federal, aos responsáveis e aos produtos gerados.
A análise e o ajuste da proposta setorial são feitos pela Casa Civil da Presidência da República, cujo produto é a proposta orçamentária dos órgãos setoriais, detalhada no Sistema de Orçamento e Planejamento.
Acerca de aspectos relacionados à administração financeira, julgue os itens seguintes.
Na análise de índices financeiros, os índices comparados devem ser calculados com demonstrações referentes a diferentes datas do ano.
Julgue os itens que se seguem, acerca de princípios e diretrizes orçamentárias no âmbito da administração pública.
Caso contemple a autorização de operações de crédito, o projeto de lei orçamentária não violará o princípio da exclusividade.
Com relação a administração financeira, julgue os itens subsequentes.
A depreciação de carro utilizado pelo DETRAN no patrulhamento das ruas é exemplo de custo variável.
A respeito da execução da receita e da despesa orçamentárias, e dos créditos que alteram o orçamento e suas movimentações, julgue os itens que se seguem.
No caso de devolução de saldos de convênios, se a restituição ocorrer no mesmo exercício em que forem recebidas as transferências pelo convênio, a referida restituição será contabilizada como dedução de receita até o limite dos valores recebidos.
Com relação aos sistemas de planejamento e de orçamento federal e de administração financeira, julgue os itens seguintes.
Diante de fatos e atos inquinados de ilegais, as unidades responsáveis pelas atividades do sistema de contabilidade federal devem efetuar os registros pertinentes e comunicar o fato à autoridade a quem o responsável esteja subordinado, além de tomar as providências necessárias à responsabilização do agente.
