A respeito do orçamento público, julgue os itens a seguir.
A Constituição Federal (CF) de 1988 dispõe que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve compreender três orçamentos: o de investimentos em empresas, o fiscal e o de seguridade social.
O orçamento público no Brasil compreende a estimativa de arrecadação das receitas federais para o ano seguinte e a autorização para a realização de despesas do governo. Com base nos princípios de planejamento e orçamento público, julgue os itens de 141 a 145.
Da perspectiva orçamentária, as metas e objetivos estabelecidos no plano plurianual (PPA) comprometem a continuidade de programas dos poderes Executivo e Legislativo.
A tabela acima apresenta informações a respeito da execução do orçamento de 2010 do Ministério Público da União (MPU) até 20 de julho de 2010, conforme dados do sistema integrado de administração financeira (SIAFI). Com base nas informações da tabela, julgue os itens subsequentes acerca do orçamento público.
O montante de R$ 430.594 mil, autorizado a ser gasto com previdência social, deveria ser remanejado para o Ministério da Previdência Social, pois o MPU não pode executar recursos do orçamento da seguridade social.
Com a edição da LRF, a LDO recebeu em seu conteúdo uma série de novas e importantes atribuições. Essas atribuições incluem
Há situações que demandam alteração do orçamento, uma vez iniciada sua execução, em função de situações emergenciais, contingências econômico-administrativas ou falhas de planejamento. A forma de alterar a lei orçamentária vigente é mediante a abertura de créditos adicionais. A Lei n.º 4.320/1964 já dispunha sobre o assunto, mas sofreu alterações face o texto constitucional vigente. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.
Julgue os seguintes itens, referentes a noções de administração financeira e orçamentária.
A lei orçamentária pode ser legalmente alterada, no decorrer de sua execução, mediante a inclusão de créditos adicionais, sendo denominado crédito especial o crédito adicional autorizado para atender despesas novas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Acerca de execução orçamentária, julgue os próximos itens.
A lei orçamentária anual compreende três tipos de orçamento: fiscal, seguridade social e de investimentos.
As prioridades e metas físicas da administração pública federal para 2010 estão contempladas em anexo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício. Os programas destinados ao atingimento do objetivo de promover um ambiente social pacífico e garantir a integridade dos cidadãos incluem
Os orçamentos fiscal e da seguridade social integram a LOA, sendo apresentados conjuntamente no mesmo documento. Tais orçamentos compreendem
No âmbito do processo orçamentário público, a autorização para a concessão de vantagens ou aumentos de remuneração de servidores públicos deve constar
