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Q722367
Julgue os itens seguintes, relativos ao orçamento público. O orçamento, importante instrumento de planejamento de qualquer entidade pública ou privada, representa o fluxo previsto de ingressos financeiros e a aplicação desses recursos em determinado período de tempo.
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Q722366
Com relação à programação e à execução orçamentária e financeira e ao acompanhamento da execução, julgue os itens que se seguem. As dotações orçamentárias descentralizadas podem ser empregadas em programas de trabalho distintos do original, desde que autorizados por decreto.
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Q722365
Com relação à programação e à execução orçamentária e financeira e ao acompanhamento da execução, julgue os itens que se seguem. Uma alteração orçamentária qualitativa para a abertura de créditos especiais pode resultar na criação de um programa de trabalho, de uma ação com todos os seus atributos e de um novo subtítulo de uma ação já existente.
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Q722356
Acerca das noções elementares de orçamento público, julgue os itens a seguir. O plano orçamentário é uma identificação obrigatória da lei orçamentária anual cuja finalidade é permitir o acompanhamento físico e financeiro da execução.
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Q722355
Acerca das noções elementares de orçamento público, julgue os itens a seguir. Projeto de lei orçamentária anual deve demonstrar os valores máximos de programação compatíveis com os limites individualizados, por poder e órgão.
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Q722354
Acerca das noções elementares de orçamento público, julgue os itens a seguir. A revisão da estrutura programática somente pode ocorrer depois da definição das macrodiretrizes de governo.
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Q722353
Acerca das noções elementares de orçamento público, julgue os itens a seguir. Caso o projeto da lei de diretrizes orçamentárias não seja apresentado no prazo previsto pela Constituição Federal de 1988, o Congresso Nacional poderá considerar como proposta a lei de diretrizes orçamentárias ainda em vigor.
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Q722352
Acerca das noções elementares de orçamento público, julgue os itens a seguir. O princípio do orçamento bruto constitui um pressuposto básico do princípio da universalidade.
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Q722351
Acerca das noções elementares de orçamento público, julgue os itens a seguir. Novas categorias de programação da lei orçamentária podem ser utilizadas sem se desrespeitar o princípio da uniformidade.
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Q722338
A respeito dos instrumentos de planejamento da gestão pública, julgue os itens a seguir. Cabe à lei de diretrizes orçamentárias fixar prazo para o presidente do Supremo Tribunal Federal e os presidentes dos tribunais superiores encaminharem as propostas orçamentárias dos respectivos órgãos.