81
Q722387
Acerca dos fundamentos de administração financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir. Os princípios da unidade e da universalidade são válidos, ainda que haja orçamentos diferentes no âmbito de cada ente da Federação.
82
Q722378
Em relação ao orçamento público e seus preceitos, julgue os próximos itens. Isenções e anistias financeiras podem ser concedidas pela União, desde que seus efeitos sejam apresentados em demonstrativos que acompanhem o projeto de lei orçamentária submetido à apreciação legislativa.
83
Q722377
Em relação ao orçamento público e seus preceitos, julgue os próximos itens. O orçamento público tem, entre outras funções, a de reduzir as desigualdades entre as diversas regiões do país.
84
Q722376
Em relação ao orçamento público e seus preceitos, julgue os próximos itens. Orçamento é o plano contábil que expressa como as ações de governo serão executadas, por meio da aplicação de recursos (despesas) e suas formas de financiamento (receitas).
85
Q722373
Julgue os itens seguintes, relativos aos instrumentos e ao processo de orçamentação. A reserva de contingência destina-se ao pagamento de restos a pagar que excederem as disponibilidades de caixa ao final do exercício.
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Q722372
A propósito de despesa e receita públicas, julgue os itens subsequentes. De acordo com as normas de contabilização das receitas e das despesas públicas, as receitas orçamentárias são contabilizadas pelo regime de caixa; e as despesas orçamentárias, pelo regime de competência.
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Q722371
Julgue os itens seguintes, relativos ao orçamento público. Medição, execução e avaliação são fases do ciclo orçamentário.
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Q722370
Julgue os itens seguintes, relativos ao orçamento público. Todos os projetos de lei relacionados a orçamento devem ser apresentados conjuntamente, ou seja, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e o de orçamento anual — e, quando for o caso, o de plano plurianual — devem ser apresentados na mesma oportunidade ao Poder Legislativo, para discussão e votação.
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Q722369
Julgue os itens seguintes, relativos ao orçamento público. O projeto de lei orçamentária anual independe de sanção ou veto do chefe do Poder Executivo, sendo diretamente promulgado pelas mesas do Congresso Nacional.
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Q722368
Julgue os itens seguintes, relativos ao orçamento público. O orçamento-programa, que é o orçamento público no qual constam apenas a previsão da receita e a fixação da despesa, constitui uma peça meramente contábil-financeira, sem nenhum planejamento de ação do governo, voltada preferencialmente às necessidades dos órgãos públicos.