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Q722325
Acerca dos conceitos básicos de orçamento público, julgue os itens a seguir. A função estabilizadora do orçamento público diz respeito à capacidade do governo de combater os desequilíbrios regionais e sociais por meio dos gastos públicos.
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Q722324
Acerca dos conceitos básicos de orçamento público, julgue os itens a seguir. Intervenção governamental direta é medida apropriada para solucionar problema de depressão por insuficiência de demanda de determinado sistema econômico.
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Q722323
Julgue os itens seguintes, relativos ao orçamento público. O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal confere ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei de orçamento anual (LOA) atuações integradas: o PPA estabelece o planejamento de longo prazo; a LOA fixa o planejamento de curto prazo; a LDO estabelece a ligação entre o PPA e a LOA.
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Q722322
Acerca do plano plurianual, das classificações orçamentárias e da estrutura programática, julgue os itens a seguir. De acordo com a última lei do plano plurianual, programa temático é aquele que expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.
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Q722321
Acerca do plano plurianual, das classificações orçamentárias e da estrutura programática, julgue os itens a seguir. A última lei do plano plurianual foi elaborada como instrumento mais estratégico, no qual é possível identificar as principais diretrizes de governo e a relação dessas diretrizes com os objetivos a serem alcançados nos programas temáticos.
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Q722320
Acerca do plano plurianual, das classificações orçamentárias e da estrutura programática, julgue os itens a seguir. A regionalização das diretrizes, dos objetivos e das metas da administração federal no plano plurianual deve ser feita por macrorregiões geoeconômicas.
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Q722317
Acerca de administração financeira e orçamentária e do orçamento público no Brasil, julgue os próximos itens. Se houver incompatibilidade entre as normas de planejamento de determinado estado e as normas correspondentes da União, a responsabilidade de identificar o problema e procurar os mecanismos de compatibilização será do sistema de planejamento e de orçamento federal.
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Q722316
Acerca de administração financeira e orçamentária e do orçamento público no Brasil, julgue os próximos itens. Se o Congresso Nacional não receber a proposta orçamentária elaborada pelo Poder Executivo no prazo fixado pela Constituição Federal, ele deverá elaborar sua própria proposta orçamentária, sem prejuízo da imposição de sanções cabíveis.
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Q722315
Acerca de administração financeira e orçamentária e do orçamento público no Brasil, julgue os próximos itens. A lei orçamentária anual permite a consignação de dotações orçamentárias a diferentes unidades administrativas subordinadas a um mesmo órgão público.
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Q722314
A respeito dos principais mecanismos no planejamento e execução do orçamento público, julgue os itens que se seguem. Determinada alteração na legislação tributária somente poderá entrar em vigor depois de regularmente autorizada pela lei de diretrizes orçamentárias.