Receita orçamentária de mutação é a receita vinculada à execução orçamentária relativa a
Com base na legislação e na doutrina, julgue os itens a seguir, relativos a receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias.
Cauções, fianças e depósitos efetuados em títulos são receitas extra-orçamentárias, que se convertem em orçamentárias por inadimplência contratual.
Constitui receita pública orçamentária corrente:
No que se refere às receitas públicas, o método de estimativas que é condenado pelos especialistas, uma vez que seu uso traz desequilíbrio nas previsões, mormente quando ocorre um crescimento contínuo na arrecadação efetiva, é o método:
As receitas correntes são todos os recursos financeiros oriundos das atividades operacionais e envolvem as seguintes categorias:
O processo de elaboração e execução orçamentária do governo federal é regido por uma série de normas constitucionais, legais e administrativas, que determinam os institutos, as práticas e as estruturas por meio das quais ele se realiza. Julgue os itens a seguir de acordo com sua adequação às normas e aos institutos vigentes.
Se for criada, por lei, nova contribuição de intervenção no domínio econômico ela pode ser afetada a uma entidade específica do governo federal.
Com base na legislação e na doutrina, julgue os itens a seguir, relativos a receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias.
O sistema SENHA, que objetiva o uso autorizado dos recursos do SIAFI, deve especificar os usuários impedidos de acesso a este sistema, as transações cujo acesso seja vedado e os níveis de acesso que cada usuário poderá pleitear, segundo o grau de relacionamento com a respectiva chefia responsável.
